Dissertação Maioridade penal

Segundo reportagem publicada no site da VEJA em 12 de março deste ano, um adolescente a 48 horas para completar seus 18 anos, matou sua ex-namorada de 14, na cidade de Gama, no Distrito Federal. O jovem ainda filmou o assassinato e mandou para seus amigos e este crime foi classificado pela delegacia como homicídio qualificado. Como resultado o suspeito, sendo considerado menor até então, foi submetido à internação provisória decretada, podendo ficar internado até no máximo três anos pelo Decreto da Criança e do Adolescente. Todos nós temos consciência de que crimes como esse, acontecem diariamente no nosso país e nos fazem refletir se o Brasil deveria ou não optar por uma diminuição da maioridade penal.
A minha colocação em relação a esse assunto é totalmente contrária. Primeiramente quero ressaltar que a maioridade penal é cláusula pétrea da Constituição de 1988, ou seja, não pode ser modificada através do Congresso nacional, apenas por uma nova Emenda Constitucional. Sendo assim, todas as pessoas abaixo dos 18 anos devem ser julgadas, processadas e responsabilizadas com base em uma legislação especial, diferenciada dos adultos.
Além disso, a redução da maioridade penal tornaria mais caótico o sistema carcerário brasileiro, aumentaria o número de reincidentes e ainda faria com que os traficantes recrutassem cada vez crianças mais novas para o crime.
Aliás, a cada crime cometido por um adolescente, nós discutimos os efeitos da violência, mas não suas causas. Nós discutimos como reprimir, não como prevenir. Tenho certeza de que se o nosso país oferecesse serviços de qualidade principalmente na área da saúde e da educação, os crimes reduziriam incontavelmente. Sem haver a necessidade da redução da maioridade penal. Já que um país não é formado por presídios, mas sim por escolas.
Encerro com a frase do nosso ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dizer que: “Se a gente aceitar a diminuição da idade para 16 anos, amanhã estarão pedindo 15, depois para 10,