Dissídio Coletivo

Páginas: 6 (1404 palavras) Publicado: 23 de setembro de 2014
1. CONCEITO
O Dissídio Coletivo, como instrumento de heterocomposição, é uma ação que visa dirimir conflitos coletivos de trabalho por intermédio de um pronunciamento do Poder Judiciário, fixando novas regras e condições de trabalho para determinadas categorias ou interpretando normas jurídicas já existentes.
Nos dissídios coletivos são postulados interesses trabalhistas abstratos, de um grupoou categoria social, com o objetivo, em regra, de criar condições de trabalho inéditas que se aplicarão às referidas classes.
Para Amauri Mascaro, dissídio coletivo é “um processo judicial de solução dos conflitos coletivos econômicos ou jurídicos”.
De acordo com Renato Saraiva, o conceito de dissídio coletivo de trabalho nada mais é do que “uma ação que vai dirimir os conflitos coletivos detrabalho por meio do pronunciamento do Poder Judiciário do Trabalho”, enfatizando a necessidade de intervenção do Estado.
O jurista Raimundo Simão de Melo define dissídio coletivo como “o processo através do qual se discutem interesses abstratos e gerais, de pessoas indeterminadas (categoria profissional ou econômica), com o fim de se criar ou modificar condições gerais de trabalho, de acordo como princípio da discricionariedade, atendendo-se aos ditames da conveniência e da oportunidade e respeitando-se os limites máximos previstos em lei”.
Carlos Henrique Bezerra Leite também contribui para conceituar dissídio coletivo:

Dissídio coletivo é uma espécie de ação coletiva conferida a determinados entes coletivos, geralmente os sindicatos, para a defesa dos interesses cujos titularesmateriais não são pessoas individualmente consideradas, mas sim grupos ou categorias econômicas, profissionais ou diferenciadas, visando à criação ou interpretação de normas que irão incidir no âmbito dessas mesmas categorias.

Pode-se concluir que quando o dissídio envolve interesses coletivos se está diante do dissídio coletivo. Este instituto de direito processual se caracteriza pelo fato depermitir que o conflito coletivo seja concentrado em um processo, por meio do qual se busca a solução da controvérsia decorrente da relação de trabalho de grupos e não do interesse concreto de uma ou mais pessoas pertencentes a estes grupos.
Para Sérgio Martins (2002, p. 544):

Dissídio coletivo é o processo que vai dirimir os conflitos coletivos do trabalho, por meio de pronunciamento do PoderJudiciário, criando novas condições de trabalho para certa categoria ou interpretando determinada norma jurídica. De certa forma, pode-se dizer que o Tribunal do Trabalho vai criar um direito novo, ao resolver a controvérsia coletiva dos grupos nela envolvidos.

Pode-se inferir, a partir das definições supramencionadas, que a natureza do dissídio coletivo é de mecanismo heterônomo de solução dosconflitos do trabalho, no âmbito de interesses de categorias, cuja finalidade reside na criação ou na interpretação de normas que irão incidir no âmbito dessas mesmas classes, bem como na pacificação da problemática.

2. ESPÉCIES
A doutrina divide os dissídios coletivos em virtude do objeto de discussão posto à tutela do Poder Judiciário, classificando-os em:

a) de natureza econômica –nesta espécie são reivindicadas novas condições econômicas ou sociais que serão aplicáveis no âmbito das relações individuais de trabalho. A sentença oriunda do dissídio coletivo de natureza econômica é constitutiva, uma vez que fixa novas regras jurídicas de observância obrigatória pelos entes sindicais envolvidos e que repercutem nas relações individuais de trabalho.
b) de natureza jurídica – tempor objeto a interpretação de cláusulas de sentenças normativas, de instrumentos de negociação coletiva, acordos e convenções coletivas, de disposições legais particulares de categoria profissional ou econômica e de atos normativos. Não se presta o dissídio de natureza jurídica à interpretação de normas de caráter genérico, conforme preceitua a Orientação Jurisprudencial nº 07 da Seção...
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