Disposições testamentárias

3769 palavras 16 páginas
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FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ – FATEPI
CURSO: BACHARELADO EM DIREITO
PERÍODO: 8º - TURMA “B” - NOITE
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI

DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS

ANTONIO FELIPE DA COSTA FILHO

TERESINA-PI

NOVEMBRO/2012

Sejam as leis claras, uniformes e precisas, porque interpretá-las é o mesmo, quase sempre, que corrompê-las." (Voltaire)

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................................... 04 1. PRINCÍPIOS GERAIS......................................................................... 05 2. NOMEAÇÃO DE HERDEIRO............................................................. 05 3. LIBERDADE DE AGIR....................................................................... 06 4. NOMEAÇÃO PURA E SIMPLES....................................................... 06 5. NOMEAÇÃO SOB CONDIÇÃO......................................................... 06 6. CONDIÇÃO SUSPENSIVA E RESOLUTIVA................................... 07 7. NOMEAÇÃO PARA CERTO FIM OU MODO.................................. 07 8. NOMEAÇÃO POR CERTO MOTIVO................................................ 08 9. NOMEAÇÃO A TERMO..................................................................... 08 10. INTERPRETAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS..... 09 11. NULIDADES........................................................................................ 10 12. ERRO DE PESSOA.............................................................................. 11 13. NOMEAÇÃO EM CONJUNTO........................................................... 11 14. QUINHÕES.......................................................................................... 12 15. INDISPONIBILIDADE E

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