Dispositivo de sentença

Páginas: 9 (2131 palavras) Publicado: 5 de novembro de 2012
UNIPINHAL












TRABALHO DE DIREITO PENAL:
DISPOSITIVO DE SENTENÇA






NOME: ANA CAROLINA W. RAMOS RA. 903870002
NOME: CARLOS ULYSSES MACHADO THIM RA. 903960002
NOME: JULIA CORREA MORAES RA. 904130002
NOME: PABLO DO MONTE CUBAS RA.903840002


ESPIRITO SANTO DO PINHAL
ABRIL/2011
QUESTÃO 01. Carlos, Pedro e João cometeram em concurso de agentes os crimes de apropriação indébita, nos termos do art. 168, § 1°, I, por duas vezes e no crime do art. 180 caput, receptação. Efetue o dispositivo de sentença:

Assim, não havendo dúvidas quanto a autoria e a materialidade dos delitos imputados aos acusados, condeno Carlos, Pedro eJoão nos termos da denúncia, como incurso por duas vezes nas penas do crime tipificado no art. 168, I, do CP, e uma vez nas penas do crime definido no art. 180, caput passando a dosar e a individualizar a pena, nos termos do art. 68 do CP, em relação a cada um dos crimes e a cada um dos acusados.

Inicialmente passo a dosar a pena de Carlos, relativa ao crime de apropriação indébita, na dataXX/XX/XXXX.
Considerando as circunstâncias judiciais do art. 59, do CP, verifico que todas são favoráveis ao acusado, razão pela qual fixo a pena-base no mínimo legal de 01 ano de reclusão.
Em razão da existência de causa de aumento de pena, nos termos do art. 168, § 1°, I aumento a pena base em 04 meses, sendo assim, fixo definitivamente a pena em 01 ano e 04 meses de reclusão.
Fixo o regime inicial decumprimento de pena no regime aberto, já que o acusado não é reincidente, a pena é inferior a 04 anos e as circunstâncias judiciais lhes são favoráveis.
Substituo a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, nos termos do art. 44 c/c art. 55, ambos do CP, de prestação de serviços à comunidade junto ao Asilo Nossa Sra. de Fátima desta Comarca, à razão de uma hora por dia, cujas tarefasserão fixadas pela própria entidade, segundo as aptidões do acusado.
Aplico a pena de multa, considerando as condições econômicas do réu, em 30 dias-multa, no
valor de 1/30 do salário mínimo vigente a época do fato, para cada dia.

Passo agora a dosar a pena do 2º crime de apropriação indébita na data do XX/XX/XXXX
Passo a dosar a pena de Carlos, relativa ao crime de apropriação indébita, na dataXX/XX/XXXX.
Considerando as circunstâncias judiciais do art. 59, do CP, verifico que todas são favoráveis ao acusado, razão pela qual fixo a pena-base no mínimo legal de 01 ano de reclusão.
Em razão da existência de causa de aumento de pena, nos termos do art. 168, § 1°, I aumento a pena base em 04 meses, sendo assim, fixo definitivamente a pena em 01 ano e 04 meses de reclusão.
Fixo o regimeinicial de cumprimento de pena no regime aberto, já que o acusado não é reincidente, a pena é inferior a 04 anos e as circunstâncias judiciais lhes são favoráveis.
Substituo a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, nos termos do art. 44 c/c art. 55, ambos do CP, de prestação de serviços à comunidade junto ao Asilo Nossa Sra. de Fátima desta Comarca, à razão de uma hora por dia, cujastarefas serão fixadas pela própria entidade, segundo as aptidões do acusado.
Aplico a pena de multa, considerando as condições econômicas do réu, em 30 dias-multa, no
valor de 1/30 do salário mínimo vigente a época do fato, para cada dia.

Por fim, passo a fixar a pena do crime de receptação na data XX/XX/XXXX
Considerando as circunstâncias judiciais do art. 59, do CP, verifico que todas sãofavoráveis ao acusado, razão pela qual fixo a pena-base no mínimo legal de 01 ano de reclusão.
Em razão da inexistência de agravantes ou atenuantes genéricas, bem como de causas de aumento ou diminuição de pena, fixo definitivamente a pena em 01 ano de reclusão.
Fixo o regime inicial de cumprimento de pena no regime aberto, já que o acusado não é reincidente, a pena é inferior a 04 anos e as...
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