Dispensa licitaçao
12703 palavras
51 páginas
ESCOLA SUPERIOR ABERTA DO BRASIL - ESABMBA EXECUTIVO EMPRESARIAL EM GESTÃO PÚBLICA E RESPONSABILIDADE FISCAL
FÁBIO ZANNIN CORRÊA
Dos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação nas contratações diretas na Administração Pública
VILA VELHA - ES
2012
FÁBIO ZANNIN CORRÊA
Dos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação nas contratações diretas na Administração Pública
Monografia apresentada ao Curso de MBA Executivo Empresarial em Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal da Escola Superior Aberta do Brasil como requisito para obtenção do título de Especialista em Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal, sob orientação da Profª Janaina Binda.
VILA VELHA - ES
2012
FÁBIO ZANNIN CORRÊA
Dos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação nas contratações diretas na Administração Pública
Monografia aprovada em ...... de............................. de 2012
Banca Examinadora
_____________________________
_____________________________
_____________________________
VILA VELHA - ES
2012
RESUMO
Palavras-chave: Administração Pública. Licitação. Processo Licitatório.
O presente trabalho tem como tema a licitação. Num primeiro momento, conceitua Administração Pública e seus princípios. Em seguida, aborda o instituto da licitação e diversos aspectos relacionados ao mesmo. Na sequência, traz a matéria referente aos casos de inexigibilidade e dispensa do processo de licitação para contratação direta. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória, também denominada de pesquisa bibliográfica, tendo sido utilizadas obras como livros e informativos da área, vinculados à matéria. O objetivo foi analisar o instituto da licitação, verificando-se as hipóteses em que se aplicam os procedimentos licitatórios simplificados (dispensa e inexigibilidade), apresentando os atos administrativos determinados para