Discussão sobre a carga tributária
LEGISLAÇÃO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
ADO 1 – ANÁLISE SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA EXISTENTE NO BRASIL
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Ano 2013 - 2º Semestre
Aluno: Marcos Santos da Conceição
Curso: Tecnologia em Gestão Financeira
Disciplina/Componente curricular: Legislação e Planejamento Tributário
Período: Noturno Turma: TSGFCAS2NA Unidade: Campus Sto. Amaro
Docente responsável: Mário Eduardo L. Matielo
Análise Sobre a Carga Tributária Existente no Brasil
A Carga Tributária no Brasil é uma das maiores do mundo. A tributação no Brasil é maior que em 17 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), incluído Austrália, Canadá, Japão, Nova Zelândia, Espanha, Suíça e Estados Unidos, e de acordo com levantamento feito na América Latina o país tem a maior proporção de tributos em relação ao PIB, conforme estudos feitos no período entre 1990 e 2009.
As Receitas Tributárias cresceram consideravelmente, nas ultimas décadas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), e atingiram níveis superiores que em muitos países da OCDE. No ano de 2012, a tributação atingiu o percentual de 36,27%. Isso significa dizer que mais de 36% de tudo que é produzido no Brasil é retirado da sociedade sob a forma de tributos para os cofres públicos.
Nós temos uma quantidade enorme de tributos que nos são cobrados. Atualmente chegamos a 63 (sessenta e três), sendo que muitos deles pagamos e nem percebemos, ou seja, não havia informação porque eles estavam embutidos nos preços dos produtos que adquirimos. E com a aprovação da Lei nº. 12.741 de dezembro de 2012, passaram a ser obrigatório à discriminação dos tributos nos documentos fiscais.
Entre os 30 países de maior carga tributária do mundo, o Brasil é o que oferece o menor retorno em serviços públicos de qualidade à população, de acordo a pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (BPT) Esta é a quarta vez seguida que o