Discussão acerca dos denunciantes invejosos

Caroline M. Freitas Gomes
Turma A – 1º ano
Introdução ao Direito
Dimitri Dimoulis

O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS

1. Introdução

O livro “O caso dos denunciantes invejosos”, criado por Lon L. Fuller apresenta um caso imaginário onde uma sociedade que vivia um regime pacífico, constitucional e democrático, após sofrer uma profunda crise econômica, encontrou a solução na figura do chefe do partido que se autodenominava “Camisas-Púrpuras”. Tal governo foi eleito legitimamente por voto popular, apesar da disputa eleitoral ter sido marcada por irregularidades, promessas insensatas e falsificações engenhosas. A obtenção da maioria das vagas na Assembleia Nacional ocorreu devido a intimidação física validando um regime de terror.

Os Camisas-Púrpuras ao chegarem ao poder não realizaram nenhuma reforma de grande significância na estrutura jurídica do país, deixaram intactos o Código Civil, o Código Penal, os códigos processuais e a Constituição, apesar de terem sancionado novas leis. O governo não respeitava a Constituição, os partidos de oposição foram desmantelados e ao Código Penal foram dadas interpretações nocivas para permitir o encarceramento de adversários do governo vigente. Entre todas essas irregularidades, os “Denunciantes Invejosos” serão destacados. Tal prática foi um artifício usado pelas autoridades que objetivava localizar e punir opositores do regime utilizando instrumentos governamentais. Diversas pessoas, movidas por inveja, medo ou vontade de agradar os governantes, denunciavam seus inimigos pessoais ao partido ou a autoridades vigentes, sendo denominados Denunciantes Invejosos. Tal prática resultava em punições extremas, como a tortura e a pena de morte.

Com a expulsão dos Camisas-Púrpuras do governo vigente e o restabelecimento de um governo democrático e constitucional, surgiu um problema envolvendo os Denunciantes Invejosos. Estes deveriam ou não ser punidos? Verifica-se que esta é uma questão que retoma a relação entre a