Discussao De Artigo Sobre Etica O Papel Dos Medicos Na Judicializacao Da Saude

D I R EIT O C O N ST IT UC IO NAL

Gustavo Junqueira

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O PAPEL DOS MÉDICOS NA
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE*
THE ROLE OF PHYSICIANS IN HEALTH JUDICIALIZATION
Maria Inez Pordeus Gadelha

RESUMO

ABSTRACT

Assere que as ações judiciais implicam conteúdos técnicos e médicos diversos e abrangentes, assim há um conflito entre alguns agentes nelas envolvidos – médicos, gestores da saúde e juízes.
Embora a judicialização da saúde pode ser analisada sob muitas nuances, busca demonstrar como nela se inserem os profissionais médicos quanto aos aspectos que induzem a ações e influenciam decisões.

The author states that lawsuits involve diverse and comprehensive technical and medical contents, thus there is a conflict among some agents involved therein, such as physicians, health administrators and judges.
Despite the fact that health judicialization may be assessed under many perspectives, she aims to demonstrate how physicians fit into this scenario regarding aspects that both lead to lawsuits and impact on decisions.

PALAVRAS-CHAVE

KEYWORDS

Direito Constitucional; saúde; judicialização; médico; Ministério da Saúde.

Constitutional law; health; judicialization; physician; Brazilian
Department of Health.

* Texto elaborado a partir da apresentação ao Seminário de Direito à Saúde: desafios para a universalidade. Conselho Nacional de Justiça. Brasília-DF, 3 e 4 de junho de 2013.
Agradecimento: Ao Desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pelo incentivo para escrever este texto e pelas sugestões dadas.

Revista CEJ, Brasília, Ano XVIII, n. 62, p. 65-70, jan./abr. 2014

1 INTRODUÇÃO

Falar sobre o papel dos médicos na judicialização da saúde exige considerações iniciais sobre o contexto em que essa judicialização se dá e sobre os diversos atores que nela se envolvem.
Também, não dispensa ressaltar que essa situação não é própria do Brasil
(PERLINGEIRO, 2012; YAMIN; GLOPPEN,
2011) nem se descola do “direito à saúde” visto como “direito