Discursivas

Primeira atividade avaliativa - Questão discursiva 01

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Após a leitura e reflexão sobre o Capítulo 1, sobre Noções do Direito, responda:
Quais são as principais características dos direitos e deveres individuais e coletivos são?
Lembre-se: sua resposta deve ser original, não uma cópia direta do livro ou mesmo de textos encontrados na internet.
· Leia atentamente a raiz (o enunciado) da questão;
· Use o espaço de no máximo 15 linhas, Times New Roman para as postagens;
· Utilize terminologia técnica, sempre que necessário;
· Seja consistente e sucinto em sua resposta: divagações não contribuem para a qualidade do conteúdo;
· Releia suas respostas e acrescente detalhes, enriquecendo o conteúdo e corrigindo eventuais erros de linguagem. As respostas fora do tópico serão desconsideradas.
Forte abraço
Carlos Feijó Peso: 3.0

É assegurado a todo e qualquer cidadão o direito à vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade, tendo como principais características sua historicidade, inalienabilidade (direitos intransferíveis), imprescritibilidade (direitos permanentes), irrenunciabilidade (direitos irrenunciáveis), universalidade (direitos que devem ser respeitados) e limitabilidade (direitos que não são absolutos). Onde são invioláveis os direitos à vida, a liberdade, a igualdade, a segurança, a propriedade; são livres os direitos de manifestar o pensamento, a crença e a prática religiosa, a liberdade de ir e vir, de fazer ou não fazer determinada coisa, senão em virtude da lei; e por fim os assegurados, isto é, o direito de resposta, de acesso a informações, sigilo, herança, certidão em repartições públicas, entre outras.
A constituição de 1998 estabeleceu direitos individuais e coletivos mas o maior problema para manutenção de uma democracia em uma sociedade é a manutenção desses princípios de igualdade e liberdade, conceito que norteia toda a ideia de direito, a legitimidade dos direitos inerentes se dá através da participação e