Discriminação contra a mulher

Páginas: 25 (6208 palavras) Publicado: 25 de maio de 2013
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM
Unidade Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI














CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER - 1984







Landre Rafael de Carvalho
Walde Geraldo Martins JúniorAntônio Rodrigues
Amanda Bolina
Camila Xavier
Davi Soares Segura
Tatiana Ávila

















Sete Lagoas

2013


Landre Rafael de Carvalho
Walde Geraldo Martins Júnior
Antônio Rodrigues
Amanda BolinaCamila Xavier
Davi Segura
Tatiana Ávila















CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER - 1984













Trabalho apresentado à disciplina Direito Internacional II da Unidade Acadêmica de Ensino de Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM.Professor: Bráulio de Magalhães










Sete Lagoas

2013






SUMÁRIO



1. Introdução...............................................................................................................5


2. Dos aspectos formais............................................................................................6

3. Antecedentes e outrasquestões históricas........................................................8


4. Apresentação do contexto do texto...................................................................10

5. Relação com outros textos internacionais........................................................22


6. Efeitos/resultados esperados e efetivamente conquistados ..........................23

7.Repercussão no Brasil........................................................................................24

8. Conclusão ............................................................................................................26

9. Referência Bibliográfica .....................................................................................271. Introdução



O trabalho em questão tem por finalidade estudar a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, de 1984, abordando os seus aspectos formais, antecedentes e outras questões históricas, relação com outros textos internacionais, seus efeitos e resultados esperados e efetivamente conquistados, bem como, sua repercussão no Brasil.2. Dos aspectos formais



A ONU tem papel de destaque na proteção aos direitos que decorrem da dignidade, tendo inaugurado o sistema universal de proteção com a Declaração Universal dos Direitos Humanos que aponta a igualdade entre todos os seres humanos. Deste documento decorreram vários outros, alguns de caráter geral e outros que especificaram a proteção a sujeitos determinados.Neste processo de especificação dos direitos humanos teve início a proteção específica às mulheres com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, de 1979.
Tal Convenção se insere no advento da teoria de gênero e busca garantir proteção específica às mulheres, à qual devem se acrescer todos os direitos humanos assegurados de modo geral. Trata-se, assim,de se atentar para as particularidades das mulheres, e de sobretudo buscar gerar igualdade real, e não apenas formal entre elas e os homens.
De tal Convenção decorre um Comitê encarregado de sua fiscalização e que tem contribuído para a proteção das mulheres, contudo, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher segue sendo o tratado de direitos...
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