DISCRICIONARIEDADE

RESENHA: DISCRICIONARIEDADE POLICIAL por Salustiano Rodrigues Freire Filho*

GOLDSTEIN, H. Policiando uma Sociedade Livre. São Paulo: EDUSP, 2003 (cap.
5)

Goldstein (2003) ao discorrer no capítulo 5, Categorizando e Estruturando o
Trabalho Policial, trata da discricionariedade do trabalho policial analisando-a sob diversos aspectos, a saber, por exemplo: escolha de objetivos no trabalho policial, método de intervenção, formas alternativas de disposição legal, etc.
O autor argumenta que a discricionariedade policial é ampla e pode carregar consigo alguns problemas
Eles [policiais] podem decidir fazer revistas; parar e inquirir pessoas; fazer buscas de pessoas e propriedades; usar informantes; conduzir apreensões; grampear e interceptar transmissões de dados; fotografar e filmar; camuflar-se; infiltrar-se em uma organização; usar um chamariz; ou, de outras formas, colocar-se m uma situação que encoraje uma pessoa que tem a intenção de cometer um crime a tentá-lo [flagrante forjado] (Ibid., 2003,
p. 134).
A despeito de alguma discricionariedade ser necessária na ponta da atividade policial; todo o poder decisório não deveria repousar nos níveis mais baixos da polícia, sendo necessário estruturar alguma supervisão, a fim de mitigar possíveis arbitrariedades e adjacências legais na aplicação/não aplicação das leis na atividade policial. Embora ele mesmo [autor] reconheça ser uma tarefa difícil; A empreitada precisa ser ponderada detidamente como forma de padronizar a atuação policial a um mínimo aceitável de discricionariedade, tornando-a o mais objetiva possível e
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*Especializando em Gestão em Segurança Pública Pela Universidade de Brasília (UnB).
E-mail: [e-mail]

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Salustiano Rodrigues Freire Filho

eliminando subjetividades da atuação policial que na prática podem ampliar

seus

poderes legitimando ações policiais que são maculadas de ilegalidade e discriminação muitas vezes por causa do excesso