Discricionariedade no poder p~ublico

LIMITAÇÃO À DISCRICIONARIEDADE NAS MODALIDADES LICITATÓRIAS E NO EXERCÍCIO DO PODER PÚBLICO.

SALVADOR – BAHIA
2013

SUMÁRIO

1. Tema.......................................................................................................................4
2. Problema.................................................................................................................4
3. Hipótese..................................................................................................................4
4. Objetivos.................................................................................................................4
4.1. Objetivo Geral...................................................................................................4
4.2. Objetivos específicos........................................................................................5
5. Justificativa..............................................................................................................5
6. Referencial teórico..................................................................................................6
7. Metodologia...........................................................................................................10
8. Cronograma..........................................................................................................12
9. Sumario Provisório do TCC..................................................................................13
10. Referencias..........................................................................................................14

1. Tema: Limitação à discricionariedade nas modalidades licitatórias e no exercício do poder Público.

2. Problema: Existem limites à discricionariedade