discricionariedade do ato administrativo e o controle jurisdicional

Páginas: 86 (21396 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2013
1

FACULDADE PITÁGORAS DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA
CURSO DE DIREITO

ÍTALO CHAVES LACERDA

DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E O
CONTROLE JURISDICIONAL

TEIXEIRA DE FREITAS
2013

2

ÍTALO CHAVES LACERDA

DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E O
CONTROLE JURISDICIONAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade
Pitágoras de Teixeira de Freitas, junto ao Curso deDireito, como pré-requisito para a obtenção do título de
Bacharel em Direito.
Orientação: Prof. Jamilton Bispo Filho.

TEIXEIRA DE FREITAS
2013

3

ÍTALO CHAVES LACERDA

DISCRICIONARIEDADE

ADMINISTRATIVA

E

O

CONTROLE

JURISDICIONAL

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas,
como requisito parcial para obtenção do grau deBacharel em Direito.

Aprovada em:____/_____/_____.

BANCA AVALIADORA

__________________________________________
Prof. Esp. Jamilton Bispo Filho.
Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas/BA.
Orientador
____________________________________________
Prof. Esp. Abmael Sampaio
Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas/BA.
Avaliador

____________________________________________
Prof. Msc.José Archangelo Depizzol
Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas/BA.
Avaliador

4

Dedico o presente trabalho em especial a Deus, que
em sua infinita grandeza tem demonstrado grande
amor e misericórdia por mim. Dedico também à
minha amada mãe, Bela. Janete Martins Chaves
Lacerda, que com seu exemplo de luta e perseverança
me mostrou o caminho correto a seguir. Ao meu
amado pai,Ivan Oliveira Lacerda, que tanto me
incentivou e que em momentos cruciais de minha
jornada esteve presente sem nunca medir esforços
para me apoiar. Aos meus irmãos, pelo carinho e
colaboração, com palavras de força e estímulo. À
minha noiva, que com muita paciência me entendeu
nos momentos mais necessários. Aos meus
queridíssimos colegas, pela paciência em todos os
momentos durante nossagraduação. Em fim, dedico a
todos que de forma direta e indireta me ajudaram a
vencer mais esta etapa da minha jornada.

5

AGRADECIMENTOS

Agradeço ao Mestre João Rodrigues Pinto, pelo apoio e ensinamento, base que tive para a
consecução metodológica desta monografia.
Agradeço ao querido coordenador professor José Archangelo Depizzol, pelas orientações
fundamentais para o aperfeiçoamentodo meu trabalho.

Agradeço em especial aos meus ilustríssimos educadores, fontes de saber as quais admiro
e respeito, principalmente os mentores Abmael Sampaio, homem respeitável e admirável,
Jamilton Bispo Filho, grande exemplo de profissionalismo ético, e por fim Daniel
Cardoso de Morais, a quem dedico profundo respeito e admiração.

6

“Não julguem os outros para vocês não seremjulgados por Deus.”
Bíblia Sagrada – Mateus 7:21

7

RESUMO

O direito administrativo é uma seara jurídica magnifica, por versar sobre como deve agir o Estado para que
atinja o fim a que se destina. É sabido dos que permeiam por este mundo fascinante que o fim primário da
Administração Pública é a consecução do interesse público, tendo este sido consolidado como principio
administrativochamado de principio da supremacia do interesse público, tamanha a sua importância. Para
atingir a essa finalidade a Administração conta com diversas formas de ação, dentre as quais elegemos
como essência de estudo nesse trabalho o ato discricionário, todavia, como nada deve fugir ao controle do
judiciário, e como o peso da discricionariedade é evidente na prática administrativista, sendo aliberdade de
valoração do mérito a essência do poder executivo, não poderíamos furta-nos do dever de aduzir quanto a
este ponto também, por tanto este trabalho se aprofundará justamente nestes sentidos, o poder
discricionário na Administração Pública e o controle jurisdicional.
Palavras-chave: Administração Pública. Discricionariedade. Controle Jurisdicional.

8

ABSTRACT

Administrative law...
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