Disciplina

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Contratos Imobiliários I

Leia com atenção esta aula e em seguida, disserte sobre a importância dos contratos nas relações imobiliárias. (mínimo de 10 linhas)

O contrato faz lei as partes, e da direito a parte contratante utilizar o imóvel, e a parte contratada a cobrar por isso, dentro dos parâmetros legais e seguro as partes. O contrato imobiliário tipifica (dá forma) e normatiza (direitos e deveres das partes) nas relações imobiliárias.
O contrato se origina da vontade das partes e só se aperfeiçoa quando, pela transigência de cada um, os contratantes alcançam um acordo satisfatório a ambos. O contrato é a mais utilizada fonte de obrigação que é o vínculo de direito em que um sujeito passivo (devedor) tem de dar, fazer ou não fazer uma prestação a um sujeito ativo (credor), sendo que o não cumprimento o sujeita à perda de seus bens para o pagamento ao credor. Para se caracterizar uma obrigação são necessários três elementos: pessoas, prestação e vínculo jurídico. Assim, o contrato deve conter cláusulas que abranjam, no mínimo, estes elementos constitutivos da obrigação.
Leia com atenção esta aula e em seguidas disserte sobre a validade do contrato verbal. (mínimo de 10 linhas)

Muitos são os casos levados a justiça, onde as partes firmaram um negócio jurídico verbalmente. A duvida é: até onde estes negócios verbais ou contratos verbais tem validade jurídica. Primeiro é necessário termos claramente definidos que a forma é aparência das coisas, a maneira pela qual se manifestam e se tornam sensíveis e reais. Da mesma maneira que nossos pensamentos se expressam de forma verbal ou por escrito. A exteriorização de um negócio se manifesta pela vontade das partes. O código civil consta no art. 107 que a validade da declaração de vontade não dependera de forma especial, exceto quando uma lei exigir. Portanto é livre a forma que se faz um negócio jurídico, entre os quais o contrato verbal em sua essência, que poderá ser demonstrado pelo simples aceite