Disciplina online unip

Páginas: 2 (389 palavras) Publicado: 10 de abril de 2014


A chamada “obrigação principal” em matéria tributária pode ser melhor explicada por qual das alternativas abaixo?

Resposta Selecionada: c.
Trata-se de uma obrigação de “não fazer”,ou seja, de não impedir ou obstar as atividades de fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias.

• Pergunta 2
0,5 em 0,5 pontos

A lei tributária tem um conceito muito maisrestrito do que o conceito de legislação tributária PORQUE apenas a legislação tributária pode instituir, majorar e extinguir tributos.
Com relação às duas afirmações contidas no texto acima, assinale aalternativa correta:

Resposta Selecionada: b.
A primeira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa.

• Pergunta 3
0 em 0,5 pontos

A respeito das certidões em matéria tributária,assinale a alternativa correta:

Resposta Selecionada: e.
As positivas são essenciais para o interessado participar de licitação pública e para celebrar quaisquer contratos com o poderpúblico federal, estadual, distrital ou municipal.



• Pergunta 4
0 em 0,5 pontos

A respeito do Código Tributário Nacional (CTN), é correto dizer que:

Resposta Selecionada: b.Estabelece os princípios constitucionais em matéria tributária.

• Pergunta 5
0 em 0,5 pontos

Assinale a alternativa mais adequada a respeito da interpretação em matéria tributária:Resposta Selecionada: b.
A analogia e a equidade devem orientar o juiz na interpretação e na aplicação da lei, em especial com a análise dos fins sociais a que se destina, pois o tributo é necessáriopara que as atividades estatais sejam desempenhadas a contento em favor da sociedade.

• Pergunta 6
0,5 em 0,5 pontos

Os sujeitos passivos das obrigações tributárias podem ser:Resposta Selecionada: c.
O contribuinte ou o responsável.

• Pergunta 7
0 em 0,5 pontos

Quem pode ser polo ativo em uma relação jurídica tributária?

Resposta Selecionada: c.
Os...
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