Disciplina introdução ao estudo do direito i

Páginas: 14 (3433 palavras) Publicado: 1 de outubro de 2012
Escola de Ciências Jurídicas


DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I



1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA
A Introdução ao Estudo do Direito é matéria de iniciação, que abre para os alunos as portas do Curso de Direito. Seu objetivo principal é despertar nos principiantes o gosto e o entusiasmo pelo Direito. (HERKENHOFF, 2000, p. 9). Trata-se de uma disciplina essencialmentepreparatória, que fornece aos estudantes conceitos gerais e básicos do direito e suas principais categorias epistemológicas aplicada a todos os ramos da ciência jurídica: conceitos e concepções de “direito”, “moral”, “valor”, “lei”, “justiça”, “norma jurídica”, “fontes do direito”, “correntes doutrinárias”, “tridimensionalidade do Direito” “divisões do direito”, “fato jurídico”, “relação jurídica”,”etc. Estes são considerados objetos de estudo da Introdução I. (vide programa de disciplina).
Apesar de se referir a conceitos científicos e ser uma disciplina autônoma, ela não é uma ciência, tampouco um ramo do Direito, por não ter objeto próprio, e sim se apresenta como uma Teoria Geral do Direito. O seu conteúdo tem um papel exclusivamente didático, ou seja, função formativa, por isso cuidados conceitos gerais, deixando os conceitos específicos para os ramos específicos do Direito (Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual, Direito Tributário etc.)
Como disciplina introdutória ao Direito, se apresenta como um sistema de conhecimentos servindo-se de diversos ramos do conhecimento, como a Filosofia do Direito, a Sociologia Jurídica, aHistória do Direito, a Teoria Geral do Direito. Trata-se, na realidade, de uma disciplina propedêutica, eclética e enciclopédica, que sempre fez parte do currículo dos cursos de Direito no Brasil, embora inicialmente denominada Direito Natural quando os primeiros Cursos Jurídicos foram criados, a partir de 11 de agosto de 1827, em São Paulo e em Olinda.
Em 1891, com advento da República, as reformas deBenjamin Constant e as idéias positivistas adotadas, a cadeira de Direito Natural foi substituída pela Filosofia e História do Direito. Em 1895, a cadeira foi desdobrada: Filosofia do Direito passou a ser estudada no 1º ano, e História do Direito, no 5º, sendo posteriormente retirada do currículo. A Filosofia do Direito continuou a integrar o currículo, ora no 5º, ora no 1º ano. Em 1931, porocasião da reforma Francisco Campos foi criada a cadeira de Introdução à Ciência do Direito, colocada no 1º ano (Decreto n. 19.852, de 11.04.31), deslocando a Filosofia do Direito para o Curso de Doutorado. Durante o período dos regimes autoritários a filosofia do Direito foi excluída dos currículos dos cursos jurídicos.
Finalmente, a Resolução nº 3, de 2 de fevereiro de 1972 do Conselho Federal deEducação consagrou nova denominação da disciplina, que passou desde então a ser “Introdução ao Estudo do Direito” e a Portaria n° 1.886, de 30 de dezembro de 2004 do Ministério da Educação e do Desporto estabeleceu novas diretrizes para o curso jurídico, confirmando o caráter obrigatório da disciplina. Além da Introdução ao Estudo do Direito, fazem parte do Eixo de Formação Fundamental, que tem opropósito de proporcionar um sólido embasamento científico e filosófico, as seguintes disciplinas: Sociologia Jurídica, Filosofia do Direito, Introdução à Ciência Política, Economia Aplicada ao Direito e História do Direito.
Contudo, ninguém melhor do que o aluno poder dizer o que espera de uma cadeira de introdutória. Podemos sinalizar alguns dos objetivos da Introdução ao Estudo do Direito:a) Servir de ponte, junto com outras disciplinas, entre o curso médio e o curso superior.
b) Levar o iniciante a compreender o que é o Direito.
c) Levar o estudante a perceber a inter-relação entre o Direito e os demais ramos do conhecimento, principalmente com as Ciências Humanas.
d) Desenvolver nos alunos o raciocínio jurídico, estimular a reflexão sobre a realidade jurídica, social,...
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