DISC 04 Aula 04 LO 1 E 2

Pós-Graduação
MOVIMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL

LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 4
ÍNDICE
LEITURA OBRIGATÓRIA 1 – PÁG. 02 A 09
LEITURA OBRIGATÓRIA 2 – PÁG. 10 A 23

MAURÍCIO STEGMANN DIETER
RODRIGO GHIRINGHELLI AZEVEDO
TUPINAMBÁ PINTO DE AZEVEDO

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CRIMINOLOGIA, POLÍTICA CRIMINAL E SEGURANÇA PÚBLICA
Cursos de Pós-Graduação
Lato Sensu

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Universidade Anhanguera-Uniderp

PÓS-GRADUAÇÃO

Unidade de Transmissão

LEITURA OBRIGATÓRIA 1.
A Política Criminal Atuarial. Roteiro da aula. Dieter, Maurício Stegemann
1. O que é Política Criminal
a) Plano Ideal
i) Criminologia; ii) Política Criminal; iii) Ciências Normativas (Direito Penal/Processual Penal/Execução Penal);
b) Plano real
i) Projetos de controle social (lombrosiano e governamental). Práxis. ii) O caso brasileiro: Política Penal – mais nada.
c) Síntese: entre a Criminologia e Política Criminal.

2. Três Tendências da Política Criminal contemporânea (da década de 70 até hoje)
a) Populismo (midiático). Características:
i) conhecimento criminológico vulgar e desprezo pela Academia; ii) foco na repressão e fortalecimento do Estado de Polícia; iii) fomento e exploração do pânico social para sistemática violação de direitos.
b) Internacionalismo. Características:
i) criminalização definida a partir do centro do poder econômico global; ii) foco em mercados ilícitos/tráfico internacional (drogas, pessoas, armas, animais etc) iii) incorporação por meio de Tratados Internacionais, com fraco controle democrático.
c) Gerencialismo. Características:
i) predominante no mundo ocidental, mas ainda distante do Brasil (populismo); ii) centrada no princípio da eficiência (otimização custo/benefício) e agenda neoliberal; iii) redefine a “questão criminal” sob a racionalidade tecnocrática (vs. burocrática);
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iv) troca do “criminoso” para