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Tema pouco tratado pelos especialistas, bem como praticamente esquecido na Jurisprudência, é o do Desvio Funcional em casos em que a empresa não está formalmente organizada em quadro de pessoal.
Este é o tema ao qual queremos dedicar as linhas abaixo, tentando, humildemente, colaborar para o debate jurídico.
Para começarmos nosso intento, imaginemos uma situação fática nos seguintes moldes:
"Um determinado empregado é contratado para exercer uma função determinada, que chamaremos de função "X", sendo que em sua CTPS é anotada tal função que deveria desempenhar. Contratado para tal função determinada, é "combinado" um determinado salário a ser pago pela empresa, salário este correspectivo à função que iria desempenhar.
Logo após o início do pacto laboral, tal Empregado começa a laborar em função totalmente diversa daquela para a qual havia sido contratado, ou seja, apesar do nomen juris constando em sua CTPS da função "X", o Empregado passa a fazer, na realidade, todas as tarefas correspondentes à função "Y", função esta mais elevada e para a qual existe salário superior a da função "X".
Portanto, o Reclamante passa a laborar, na realidade, na função "Y", desempenhando todas as tarefas condizentes com o trabalho desta nova função.
Após, suponhamos, 2 anos de trabalho nestas condições, o Empregado passa formalmente a ser reconhecido pela empresa Empregadora como laborando na função "Y", oportunidade na qual lhe é dado aumento salarial correspectivo a alteração funcional formalmente reconhecida pela empresa Empregadora.
Ocorre que, durante o período em que não houve o reconhecimento formal por parte da empresa Empregadora da realização, pelo Empregado, da função "Y", apesar da alteração contratual ocorrida de fato, pela qual o Empregado passou a desempenhar função diversa daquela para a qual foi contratado (e mais elevada), o salário de tal Empregado permaneceu como se o mesmo continuasse a exercer a função "X".
Oportuno salientar, entretanto, que a empresa