Diretrizes Curriculares

Páginas: 7 (1595 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

Apresentação
O atendimento em creches e pré-escolas como direito social das crianças se afirma na Constituição de 1988, com o reconhecimento da Educação Infantil como dever do Estado com a Educação.
Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
1. Objetivos
1.1 – Tempor objetivo estabelecer as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil a serem observadas na organização de propostas pedagógicas.
1.2 – Articulam-se às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.
1.3 - Além da exigência dessas diretrizes, devetambém ser observada a legislação estadual e municipal.

2. Definições
2.1 – Educação Infantil:
Primeira etapa da educação básica oferecidas em creches e pré-escolas, que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade.
É dever de o Estado garantir oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito deseleção.
2.2 - Criança:
Sujeito histórico e de direitos nas práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.
2.3. – Currículo:
Conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das criançascom os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, e modo a promover o desenvolvimento integral da criança de 0 a 5 anos de idade.
2.3 – Proposta Pedagógica:
É o plano orientador das ações da instituição e define as metas que se pretende para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças. Elaborado com a participação da direção, dosprofessores e da comunidade escolar.
3. Concepção da Educação Infantil
Matrícula e faixa etária: É obrigatório a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. As crianças que completam 6 anos após o dia 31 são matriculadas na Educação Infantil. As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas à residênciadas crianças.
Jornada: É considerada Educação Infantil em tempo parcial, de no mínimo quatro horas diárias e, em tempo integral, com duração de sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.

4. Princípios
Éticos: da autonomia, da responsabilidade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferenças culturas, identidades e singularidades.Políticos: dos direitos da cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.
Estéticos: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artística e culturais.

5. Concepção de Proposta Pedagógica
Deve garantir que cumpram sua função sociopolítica e pedagógica, oferecendo condições e recursos para as crianças usufruamseus direitos civis, humanos e sociais; assumindo a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação com as famílias; possibilitando a convivência entre crianças e adultos; promovendo a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais; construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, democracia,sustentabilidade do planeta e com rompimentos de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa.

6. Objetivos da Proposta Pedagógica
Tem como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, direito à proteção, saúde, liberdade, confiança, ao...
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