Direto tributário

Páginas: 5 (1046 palavras) Publicado: 8 de outubro de 2013
Questão 1:
Nota: Excelente
Acerca do tema “ilícito tributário”, assinale a alternativa correta:
Alternativas
1 - a ilicitude ocorre apenas nos casos em que o cidadão conscientemente almeja não cumprir a legislação tributária. 
2 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. 
3 - mesmo no caso em que for provada a boa-fé docontribuinte no descumprimento de uma obrigação tributária, o ilícito estará caracterizado.
4 - o ato em conformidade ao ordenamento jurídico brasileiro é também ilícito.
5 - a sonegação tributária não é um exemplo de ilícito tributário.
Sua resposta
2 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. 
Resposta gabarito
odescumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. 
Comentário do gabarito
O descumprimento de uma regra tributária e/ou o fato de deixar de cumprir obrigações tributárias principais (pagamento de um imposto) ou acessórias (enviar declaração do IR) resulta no ilícito tributário.

Questão 2:
Nota: Excelente
Sabe-se que aquele que incorre emum ilícito tributário, comete uma infração tributária, podendo sofrer uma sanção (pena). Assinale a alternativa que NÃO prevê um caso de infração tributária:
Alternativas
1 - realizar operação de crédito público sem autorização legislativa. 
2 - suprimir tributo, omitindo informações. 
3 - elevar o preço de um serviço de acordo com as regras do mercado. 
4 - alterar nota fiscal e duplicata.5 - negar a oferecer nota fiscal decorrente de venda ou prestação de serviço.
Sua resposta
3 - elevar o preço de um serviço de acordo com as regras do mercado. 
Resposta gabarito
elevar o preço de um serviço de acordo com as regras do mercado. 
Comentário do gabarito
Elevar o preço de um serviço de acordo com as regras de mercado não se trata sequer de infração. Poderia ser considerada comoinfração à ordem econômica (e não tributária) o fato de elevar o valor sem justa causa, fazendo uso da situação econômica que tem no mercado.

Questão 3:
Nota: Excelente
O contribuinte, ao receber uma penalidade, poderá tomar providências no sentido de verificar se a penalidade é lícita e legal, por meio de um processo administrativo ou um processo judicial. Para tanto, é imprescindívelconhecer os princípios aplicados ao processo, denominados princípios processuais. 
Após a leitura do texto indicado na webaula sobre os princípios processuais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
1 - os princípios têm por intenção nortear o processo, sendo proposições básicas e fundamentais que servem de orientação para o desenvolvimento regular do processo. 
2 - os princípios são normasque estabelecem com rigor uma conduta a ser seguida, apontando exatamente o que deve ser atingido.
3 - os princípios são ordenações rígidas que devem ser seguidas em todos os processos, sob pena de nulidade do ato processual. 
4 - os princípios e as normas jurídicas são sinônimos. 
5 - não são aplicados princípios no processo. 
Sua resposta
1 - os princípios têm por intenção nortear oprocesso, sendo proposições básicas e fundamentais que servem de orientação para o desenvolvimento regular do processo. 
Resposta gabarito
os princípios têm por intenção nortear o processo, sendo proposições básicas e fundamentais que servem de orientação para o desenvolvimento regular do processo. 
Comentário do gabarito
Ao contrário de uma norma jurídica, os princípios não são rígidos, poisservem apenas de orientação, no sentido de nortear e fundamentar o andamento do processo.

Questão 4:
Nota: Excelente
O art. 5º, LV, da Constituição Federal dispõe que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Esta disposição constitucional refere-se ao princípio do...
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