DIRETO na organização

717 palavras 3 páginas
Direito Processual é o ramo do direito público que contém o repositório de princípios e normas legais que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar o direito.
Direito Material é aquele que se manifesta em uma das seguintes situações na vida de cada um de nós:
a) entrega-nos algum direito; ou
b) retira-nos algum direito (que já possuíamos); ou
c) modifica algum direito (que também já possuíamos), transformando-o
Fases: sincretismo, autonomista e instrumentalista.
Teoria unitária ou monista (Carnelutti): a diferença entre direito material e processual ñ é tão clara/legislação ñ tem condição de vislumbrar todas a normas de conduta do direito material/eiste para complementar o comando da lei
Teoria Dualista (Chiovenda):direito material dita as regras abstratas e estas e tornam concretas no momento em que o fato se enquadra nas previsões legal ao direito processual cabe apenas a realização pratica da vontade do direito
Princípio da imparcialidade do juiz - A imparcialidade do juiz é garantia de justiça para as partes. É pressuposto para que a relação processual se desenvolva naturalmente.
Princípio da isonomia - Neste princípio defende-se não a igualdade absoluta, mas a chamada igualdade proporcional, que estabelece que todos são iguais na medida de suas diferenças e peculiaridades.
Princípios do contraditório e ampla defesa - Este princípio estabelece que todas as provas arroladas no processo devem ter em aberto uma contestação pela parte contrária, bem como os atos do juiz devem ser de amplo conhecimento das partes.
Princípio da ação - É estabelecido que aquele que busca o direito deve provocar o sistema judiciário, e assim, a partir deste estímulo inicial, o poder público poderá agir na busca da realização da justiça.
Princípios da disponibilidade e indisponibilidade - Garante este princípio o direito das partes de exercer ou não seus direitos por meio do acesso ao Poder Judiciário.
Princípio da livre investigação e

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