direitos

Aula Tema 1
1. Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:
I. Poder Executivo.
II. Poder Legislativo.
III. Poder Judiciário.
A. Declara os direitos humanos fundamentais.
B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.
C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.
Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:
Escolher uma resposta.

a. I-B, II-C, III-A.

b. I-A, II-B, III-C.

c. I-B, II-A, III-C.

d. I-C, II-A, III-B.

e. I-C, II-B, III-A.

2. O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se:
Escolher uma resposta.

a. Lei.

b. Constituição.

c. Declaração de Direitos.

d. Bill of Rights.

e. Decreto.

Question3
Notas: 1
3. Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:
Escolher uma resposta.

a. Isonomia.

b. Razoabilidade.

c. Segurança jurídica.

d. Justicialidade.

e. Legalidade.

4. O Estado Constitucional de Direitos constitui:
Escolher uma resposta.

a. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.

b. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.

c. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época.

d. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional.

e. O governo típico da Idade Moderna,