Direitos

ATIVIDADE – IV

1 - As normas protetivas de valores liberais caracterizam-se pelos direitos de defesa ou como consagradoras dos direitos sociais prestacionais? Justifique em pelo menos cinco linhas.

R: Os direitos sociais a prestações , por sua vez, que não esgota o grupo dos direitos prestacionais, já excluem os direitos a prestações em sentido mais amplo, implementam o grupo dos direitos a prestações em sentido mais estrito, formando o que oportunamente chamado status social positivo, podendo ser considerado como fatores de implementação da justiça social, por se encontrarem vinculados a obrigação comunitária para com o da pessoa humana, desde logo, os direitos sociais prestacionais constituem expressão do Estado Social.

2 – Quais os fatores mais importantes que contribuíram para o surgimento do Estado Social?

R: Como a base fundamental para o Estado Liberal foi a propriedade, pois liberalismo não era sinônimo de democracia, o conceito de concepção democrática defendia a correlação entre igualdade e liberdade, onde se iniciou o surgimento do Estado Social.
Tratava-se ate então de articular direitos de liberdade e garantias e a proteção da autonomia da vontade da pessoa humana, com os direitos sociais, articulando igualdade jurídica com a igualdade social e segurança em ambas as partes, e estabelecer a implicação entre liberalismo político e democracia. Dos fatores mais importantes para o surgimento do Estado Social, foi após o fim da II guerra mundial, onde o direitos básicos das pessoas foram colocados em primeiro plano, com a carta das Nações Unidas, assinada em 26 de junho de 1945, onde criou-se uma organização internacional a (ONU), onde passou a ser o principio internacional as ações dos membros fundadores, e em 10 de dezembro de 1948, foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, segurando o documento de maior prestigio no presente seculo.