direitos

A INADIMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
*Valdeni de Oliveira Rios RESUMO:
Cuida o trabalho de fazer um apanhado sobre os meios de prova no processo penal, levando-se em conta a inadmissibilidade da prova obtida por meio ilícito com o objetivo de preservar o princípio da inocência, como forma de proteção dos direitos fundamentais, fazendo uma breve análise sobre a discussão em torno da inadmissibilidade de tais provas no processo penal. Veremos também o que vem a ser a prova e sua relevante importância no processo, como também a importância de alguns princípios processuais que versam sobre a aceitação ou não da prova ilícita, levando-se em conta a vedação constitucional á essas provas, partindo do ponto em que a única possibilidade de serem aceitas seria para favorecer o réu no processo.
Palavras chave: Processo Penal, Provas, Constituição Federal, Princípios e direito. 1 INTRODUÇÃO Após a leitura de vários conceitos de prova, entende-se que a prova é o meio de se formar uma convicção e é utilizada no processo para se chegar ao conhecimento da verdade real, constituindo-se assim um momento importante pois é a fase probatória o início de aproximação do juiz com a ocorrência ou não de fatos alegados no processo. Tanto no processo civil quanto penal, a prova é de suma importância e deverão ser colhidas respeitando os ditames da Lei e não são permitidas quando obtidas por meios ilícitos.
A Constituição Federal de 1988 determina em seu artigo 5º, LVI, que não são admitidas no processo as provas obtidas por meio ilícito, uma vez que as mesmas estão diretamente ligadas aos direitos fundamentais da pessoa, por isso a preocupação do legislador com a inadmissibilidade da prova ilícita. Portanto para que a prova seja admitida tem que ser lícita e legítima, ou seja, sem violar normas de direito material ou direito processual. Vale ressaltar, que a prova no processo tem um fim moral e seu objetivo é convencer o juiz e