Direitos

Patrícia de Castro Rodrigues N°23

Colégio Tableau
Curso Técnico em Marketing

Tema: “A relação entre o direito do consumidor de proteção contra a publicidade enganosa e o marketing”.

Guaratinguetá-SP
2013
Sumário

Introdução 1
Direito do Consumidor 1
Marketing e Publicidade 1 Definição do Marketing 2
Definição de publicidade 2
Direitos Básicos do Consumidor em relação a publicidade 4 Publicidade enganosa e abusiva......................................................................4
Proteção contra publicidade enganosa e abusiva 4 5 6

Introdução

Direito do Consumidor
De acordo com a Lei Federal n° 8.078/90, conhecido como Código de Defesa do Consumidor, é estabelecido normas de proteção e defesa do consumidor, ou seja, serve para proteger toda pessoa física ou jurídica que compra ou contratam serviços de um fornecedor que é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira.

Marketing e Publicidade
São dois fatores com definições diferentes, mas que atuam juntos. Pois dentro do marketing o principal fator para vendas é uma boa publicidade. Definição do Marketing
Significa conquistar e manter clientes, também é a ciência de descobrir como vender melhor.
“Marketing é a análise, organização, planejamento e controle dos recursos da empresa, gerados a partir do consumidor, com objetivo de satisfazê-lo em suas necessidades e desejos, de forma lucrativa” (KOTLER). Definição de Publicidade
Deriva de público (do latim publicus). Com um fim comercial: seu objetivo é divulgar algo para “vender”.
Meio de tornar conhecido um produto, serviço, marca. Seu objetivo é despertar desejo por aquilo anunciado, ou criar prestígio ao anunciante.
A publicidade constitui-se de atos que possuem como objetivo principal incentivar o consumo de produtos.