Direitos e obrigações do trabalhador no Canadá

Direitos e obrigações do trabalhador no Canadá

Direitos e obrigações do trabalhador no Canadá:
1. Férias
2. Licença Maternidade/Paternidade
3. Seguro Desemprego
4. Salário Mínimo – $8,00/hora (para profissões que recebem gorjetas o mínimo é $7.75/hora)
5. Horas semanais – 40 horas semanais em geral
Não existe FGTS, vale transporte, 13º salário, vale refeição, etc..
Os salários são calculados geralmente por ano e muitas empresas pagam a cada duas semanas. Dessa forma, o funcionário acaba recebendo uma quinzena a mais duas vezes por ano (o que, comparando-se com o Brasil, pode se considerado como o 13º salário).
Algumas empresas, principalmente de TI, oferecem bônus aos empregados no fim do ano dependendo da lucratividade da mesma durante o ano. Outras oferecem ações aos empregados.
Sobre as férias, muitas empresas dão duas semanas de férias por ano no inicio da contratação e após 5 anos de trabalho o funcionário ganha a mais 1 semana de férias.
O quadro do período de férias em relação o tempo de trabalho seria o seguinte:
Dias de Trabalho
Período de Férias
Menos de 01 ano
01 dia por mês
Entre 01 e 05 anos
02 semanas consecutivas
Mais de 05 anos
03 semanas consecutivas
Uma semana significa dizer 5 dias úteis que o funcionário pode usufruir da maneira que quiser (emendar com feriados, utilizar de 1 em 1 dia ou tudo de uma vez).
Não se pode vender férias como no Brasil. Pode-se fazer horas extras para ter mais uma semana nas férias.
Sobre o período de aviso prévio, também é calculado de acordo com o tempo de trabalho. A relação está no quadro abaixo:
Tempo
Período do Aviso Prévio
Menos de 03 meses sem aviso
03 meses a 01 ano
01 semana
01 a 05 anos
02 semanas
05 a 10 anos
04 semanas
Mais de 10 anos
08 semanas
Alguns links para saber mais sobre as Leis Trabalhistas do Canadá: http://laws.justice.gc.ca http://www.labourrelations.org/LabourLawCanada/LabourLawCanada.html
Legislação Trabalhista no Quebéc
http://www.cnt.gouv.qc.ca