Direitos e obrigações direito civil

Páginas: 4 (927 palavras) Publicado: 22 de abril de 2013
Quais são os elementos das obrigações jurídicas?
As obrigações jurídicas apresentam 3 elementos principais: sujeito, objeto e o vínculo jurídico.
 
O termo “sujeito” se refere às partes queparticipam da relação, por exemplo: se a obrigação for a de pagar um tributo, as partes serão o poder público, de um lado, e o cidadão contribuinte do outro; já, se a obrigação se originar de um contrato decompra e venda, as partes serão o comprador e o vendedor que avençaram a compra e venda de determinado objeto.
 
O vínculo, por sua vez, se refere à lei, ou ao contrato, que fez surgir a obrigaçãoentre as partes.
 
O objeto refere-se ao conteúdo da obrigação, que pode ser o pagamento de uma quantia em dinheiro, um comportamento, ou entrega de algo, dentre outros, dependendo da natureza daobrigação.

O que é uma obrigação de dar e quais são as suas classificações?
As obrigações de dar se traduzem em obrigações positivas, em que o devedor tem o dever de entregar algo ao credor,transferindo, dessa forma, a propriedade do objeto devido, que antes se encontrava no patrimônio do devedor.
 
As obrigações de dar, por sua vez, se subdividem em: obrigações de dar coisa certa ou de darcoisa incerta.
 
As obrigações de dar coisa certa se referem àquelas em que seu objeto é certo e determinado. A obrigação, então, se liga diretamente a um objeto específico que não pode ser trocadopor outro.
 
Já as obrigações de dar coisa incerta também se baseiam na entrega de uma coisa, só que há uma especificidade: o objeto da obrigação não é certo e determinado; a obrigação é genéricapela indeterminação do objeto.
As obrigações de dar coisa incerta são determinadas apenas pelo gênero e pela quantidade. Exemplo: A obrigação de dar um celular é uma obrigação de dar coisa incerta poisé uma obrigação de entrega de uma coisa, mas genérica, determinada somente pelo gênero, que é um aparelho de telefone celular, e a quantidade, que é uma unidade.
Em se tratando de obrigação de dar...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Direito civil direito das obrigações
  • DIREITO CIVIL II- DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  • Direito Civil
  • Direito civil obrigações
  • Inadimplemento
  • Direito Civil Obrigações
  • Direito civil
  • Direito civil obrigaçoes

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!