direitos e legislação

Direito e Legislação

O direito do cidadão é absoluto, ou seja, não podem sofrer limitações?

23/03/2014

Glaucia

Anhanguera Educacional
Pirituba
Trabalho aula tema 03.
Direito e constituição
Nome: Glaucia dos Santos Peca
RA: 6614357097

São Paulo,23 de Março de 2014

Não.
Todo cidadão tem seus direitos garantidos por lei.
Quando um cidadão coloca em risco a integridade física ou põe em ameaça a vida do outro, tem que haver limitações.
O poder judiciário tem que intervir com as limitações dentro do parâmetro da Lei, para que seja garantida a integridade física e moral do cidadão que se sente ou foi de fato ameaçado, para que seja de fato preservada a vida do individuo (vitima).
Todo cidadão tem que saber e entender que possuem direitos, mas que o mesmo também possui deveres a serem compridos perante uma sociedade.
A Lei Maria da Penha é uma das principais que garantem os direitos das mulheres que sofrem agressão ou violência doméstica ,e suas Leis e normas tem que ser compridas e não podem ser revogadas, pelo fato que esta em risco não somente a integridade física como também a vida da mulher ou do individuo que sofre essa agressão.
Essa é uma medida protetiva a vida de alguém por isso não deve deixar de ser comprida, o objetivo dessa Lei é assegurar o direito ir e vir sem que a vida ou a integridade física seja colocada em risco.