Direitos E Garantias Individuais COMPLETO

SUMÁRIO
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

INTRODUÇÃO......................................................................................................................................1
DIREITOSE GARANTIAS FUNDAMENTAIS DE PRIMEIRA GERAÇÃO.....................................2
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA GERAÇÃO....................................4
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DE TERCEIRA GERAÇÃO...................................7
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DE QUARTA GERAÇÃO.....................................10
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DE QUINTA GERAÇÃO.............................15
BIBLIOGRAFIA..................................................................................................................................18

1

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

INTRODUÇÃO:

O artigo 5º da Constituição de 1988, provido de setenta e oito incisos, traz em seu conteúdo os direitos e garantias individuais e coletivos, que sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro.
No Brasil, os direitos individuais foram regulamentados pela primeira vez na
Constituição de 1824. A Constituição do Brasil republicano de 1891 assegurou aos brasileiros e estrangeiros residentes no país o direito à liberdade, à segurança e à propriedade.
“Dotados de altíssimo teor de humanismo e universalidade, os direitos da terceira geração tendem a cristalizar-se nesse fim de século enquanto direitos que não se destinam especificamente à proteção dos interesses de um indivíduo, de um grupo ou de um determinado Estado. Têm primeiro por destinatário o gênero humano mesmo, num momento expressivo de sua afirmação como valor supremo em termos de existencialidade concreta. Os publicistas e juristas já o enumeram com familiaridade, assinalando-lhe o caráter fascinante de coroamento de uma evolução de trezentos anos na esteira da concretização dos direitos fundamentais. Emergiram eles da