DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Os princípios, direitos e garantias fundamentais é um tema bastante amplo, portanto, nesse estudo serão enfatizados aspectos relacionados a algumas das garantias fundamentais, que vem ao encontro dos princípios fundamentais.
1 IGUALDADE
A igualdade e a fraternidade são dois direitos fundamentais que ultrapassaram gerações e é muito difundido, principalmente pelas religiões. Entretanto, o que se percebe é que constitui algo muito difícil aceitar-se como igual ao outro.
Segundo Herkenhoff (1994) o valor da igualdade construiu-se ao longo da história por meio dos movimentos de afirmação da igualdade intrínseca de todos os seres humanos e o da rejeição a toda forma de discriminação, pois foi em nome da igualdade que através do tempo se combateu as discriminações contra grupos humanos diversos.
Foi a força da igualdade que deu suporte as lutas feministas, a condenação dos ódios e dos preconceitos étnicos e raciais, as discriminações religiosas e muitas outras segregações presente na história da humanidade.
O valor da igualdade também pode ser percebido por meio do repúdio a qualquer forma de discriminação. Assim como o direito à igualdade o repúdio às discriminações também são de longa data (HERKENHOFF, 1994).
2 LIBERDADE
Ter liberdade não é poder fazer tudo o que se tem vontade, mas é ter liberdade para fazer tudo aquilo que não prejudique o outro, por isso o instituto da liberdade é bastante discutível. Este valor, assim como os outros já apresentados também remontam ao tempo antigo (HERKENHOFF, 1994).
O direito a liberdade se articula aos demais de maneira a reafirmar os direitos à vida, à igualdade, à segurança, à propriedade. Dessa forma, pode-se dizer que a partir da liberdade o ser humano poderá desfrutar dos demais direitos fundamentais.
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à