Direitos e garantias fundamentais na qualidade de clausulas petreas

NOVEMBRO 6, 2012SEM COMENTÁRIOSRAFAEL PRAXEDES
OS DIREITOS SOCIAIS COMO CLÁUSULAS PÉTREAS*

Por: Giovanna Lima Santiago Carneiro*

O presente artigo científico pretende analisar o rol dos direitos sociais dispostos na Constituição Federal de 1988, a partir da sua condição de cláusulas pétreas, realizando a conexão entre o Direito Constitucional e o Direito do Trabalho. Através de uma análise da evolução histórica do ramo justrabalhista nos âmbitos nacional e internacional, bem como do contexto histórico em meio ao qual surgiu cada geração ou dimensão de direitos fundamentais, principalmente aquela que abrange os direitos sociais, será possível perceber a discussão em torno da abrangência do artigo 60, §4º da Constituição Federal. Para essa pesquisa será necessário o estudo da doutrina clássica que relaciona os ramos do Direito Constitucional e do Trabalho, bem como da lei e da jurisprudência correspondentes.

Palavras-chave: Direitos sociais; cláusulas pétreas; Direito constitucional; Direito do Trabalho.

1. INTRODUÇÃO

1.1. Evolução do Direito do Trabalho

Sabe-se que a Revolução Industrial transformou as relações sociais em todo o mundo, afetando profundamente as relações de trabalho.

*Giovanna Santiago é Advogada, inscrita na OAB/CE nº 24.463 e Sócia Proprietária no Escritório Santiago & Praxedes Advogados Associados
Com o surgimento das máquinas e a possibilidade de multiplicação da produção em escalas nunca antes imaginadas, teve início o capitalismo, cujo principal objetivo é o lucro.

Dessa forma, os donos dos meios de produção passaram a explorar aqueles que possuíam apenas sua própria força de trabalho. Nessa época estava em voga o liberalismo, doutrina segundo a qual o Estado não podia intervir nas relações econômicas. Por isso, eram comuns os excessos capitalistas, como a exploração do trabalho da mulher e do menor através do pagamento de salários injustos, a submissão a jornadas de trabalho desumanas e a