Direitos e Garantias Fundamentais Esquema para alunos as

Direitos e Garantias Fundamentais
Antecedentes Históricos
Veto do tribuno da Plebe contra ações injustas dos Patrícios em Roma.
Lei de Valério Publícola: Interdito do Homem Livre – antecedente do Habeas Corpus moderno.
Carta Magna de 1215, tornada definitiva em 1225. (Ing)
A Petição de Direitos (Petition Off Rights) de 1628.(Ing)
Declaração de Direitos (Bil Off Rigths) de 1688. (Ing)
Habeas Corpus Act de 1779.
Declaração de Virgínia de 1776. (EUA)
Declaração de Independência de 1776. (EUA)
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. (França)
Declaração do Povo trabalhador e Explorado de 1918. (Rússia)
Constituição Mexicana – 1917.
Constituição de Weimar – 1919.
Declaração dos Direitos Internacionais do Homem (projeto) – 1928.
Carta das Nações Unidas de 1945. (criação da ONU)
Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948.

Conceito: Conjunto de normas, princípios, prerrogativas, deveres e institutos inerentes à soberania popular, que garantem a convivência pacífica, digna, livre e igualitária, independentemente de credo, raça, origem, cor, condição econômica ou status social. (Bulos, Uadi Lammêgo)

Estes se projetam em três dimensões:
- Civil: direitos da pessoa humana;
- Política: direitos de participação na ordem democrática e;
- Econômica: direitos econômicos e sociais

Se dividindo nas seguintes espécies:
. Direitos individuais (liberdades civis, liberdade-autonomia) – art. 5º CF;
. Direitos Coletivos (liberdade de expressão coletiva) – art. 5º CF;
. Direitos Sociais – art. 6º, 193 e seguintes CF;
. Direitos à nacionalidade – art. 12 CF;
. Direitos Políticos – art. 14 a 17 CF.