Direitos e deveres do cidadão

DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO Direito e Legislação
Profº

Alunos

Cidade

faculdade

ADMINISTRAÇÃO 3º TERMO cidade

Trabalho elaborado para fins de avaliação de Direito e Legislação, referentes à unidade didática e do curso de Administração da
, sob Orientação do Professor

cidade
2011

SUMÁRIO

Capítulo 1
1. Introdução PG 02
Capítulo 2
2. Introdução ao Direito Civil PG 03
Capítulo 3
3. Direitos da personalidade PG 06
4. Maioridade civil PG 08
5. Início e término da maioridade civil PG 08
6. Domicílio da pessoa natural PG 09
7. Direito ao nome PG 09
8. Dos bens PG 11
9. Conclusão PG 16
10. Referências bibliográficas PG 17

Introdução

Esta cartilha foi elaborada, no intuito de orientar as pessoas, sobre seus direitos e deveres.

São assuntos de suma importância tais como, Direito Civil, Código Civíl, Direitos da Personalidade e Direito dos Bens.

Procuramos fazer esta cartilha de uma forma que todos os leitores, de todas as idades e classes sociais, possam entender um pouco mais sobre seus direitos e o porque de certas decisões a serem tomadas.

Esperamos que este material seja de grande valia para o crescimento individual de cada cidadão.

Boa leitura.

Introdução ao Direito Civil

Para iniciarmos o nosso aprendizado sobre as leis que nos cercam, primeiro precisamos saber como ocorre o início da vigência de uma lei e no que se relaciona com a