Direitos e deveres da criança e do adolescente

INTRODUÇÃO O Serviço Social local onde ocorreu o estágio supervisionado III é referenciado pela comunidade Civil de Porto Seguro nas diretrizes da proteção social de alta complexidade, com a articulação direta com o CREAS sendo uma extensão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SEDESC, COMDICA, órgão da Prefeitura Municipal de Porto Seguro/BA, que tem como objetivo formular, implementar, regular, financiar, executar, monitorar e avaliar a Política de Assistência Social garantindo o comando único no município de acordo com o preceito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O Serviço Social onde se encontra a população objeto do projeto atende crianças e adolescentes, cuja renda familiar por pessoa seja inferior a ¼ do salário mínimo mês através do Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social - BPC é um benefício da política de assistência social, atendendo famílias sem acesso a políticas e serviços de assistência social – Cadastro Único – Bolsa Família e CRAS em parceria com o CREAS, devido a sua área de abrangência para atender a demanda e suas zonas rurais dispõem de atendimentos itinerantes na perspectiva de ampliar a proteção a criança e adolescente e suas famílias.
Para realização do projeto de Intervenção, contamos com parceiros que contribuíram de forma significativa nessa caminhada, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e cidadania através de Serviço Social apresenta-se como parceiro fundamental nesta iniciativa inovadora de trabalho com crianças e adolescente na comunidade, assim como outros parceiros: Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, Empresários da Comunidade de Porto Seguro, (bem como da Prefeitura Municipal, através da sua Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento).
O projeto atendeu diretamente a criança/adolescente em situação de vulnerabilidades e riscos sociais em Porto Seguro - BA
O projeto foi executado