Direitos transnacionais

Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT
Professora: Eliana Freire
Disciplina: Direitos Humanos I
Curso: Direito
Período: 3º B Turno : Tarde Turma: B
Componentes: Ana Paula Fernandes Andreia Vilela Barbara Sá David Sousa Jeroan Silva Laís Carvalho Letícia Monteiro Marina Oliveira Vinício Paz Vitória Azevedo

PAINEL 3: Baseado nos textos 5 e 6 respectivamente OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA LEI FUNDAMENTAL: SUCESSOS, FRAQUEZAS, TAREFAS PARA O FUTURO (Michael Klopefer) e O FENOMENOS DOS “NOVOS” DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMANDAS TRANSNACIONAIS (Marcos Leite Garcia, Paulo Márcio Cruz)

Teresina, abril de 2013.

O presente relatório visa destacar os principais pontos do conteúdo expostos nos textos estudados.
Texto 5 – OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA LEI FUNDAMENTAL: SUCESSOS, FRAQUEZAS, TAREFAS PARA O FUTURO.
Michael Klopefer A lei fundamental compartilha do mesmo conteúdo de cada texto normativo. A Lei Fundamental hoje é ciência do direito constitucional, cabe a ele indicar, ao lado dos grandes sucessos dos direitos fundamentais, também as fraquezas existentes, bem como os desafios e tarefas futuras que dizem respeito aos direitos fundamentais. 1. EXPANSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS É o direito fundamental à garantia da confiança e integridade de sistemas técnico-informacionais e o direito fundamental à garantia de um mínimo existencial digno. 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO DIREITO IMEDIATAMENTE APLICÁVEL É do mérito do Tribunal Constitucional Federal, tornar o direito fundamental vinculate e aplicável. Essa era a visão de Welmar, pois naquela época a questão resolvia-se caso a caso. 3. TEORIA DA RECIPROCIDADE E PROIBIÇÃO DE EXCESSOS Os limites aos direitos fundamentais não podem apenas afetar a substância do direito fundamental, mas também podem levar por outro lado, a uma relativização de seu próprio conteúdo por meio de garantia dos direitos fundamentais. 4. DIREITOS FUNDAMENTAISCOMO