Direitos trabalhistas na Lei de falências

4404 palavras 18 páginas
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Faculdade Alto São Francisco de Piumhi
Curso de Direito

Bruno Costa Pereira
Gleison Cesar Faria
João Paulo de Oliveira
Marcio Jose dos Santos
Wallace Pereira Neto

Trabalho
A proteção ao trabalho da legislação falimentar

Piumhi-MG
2013

1

Bruno Costa Pereira
Gleison Cesar Faria
João Paulo de Oliveira
Marcio Jose dos Santos
Wallace Pereira Neto

Trabalho
A proteção ao trabalho da legislação falimentar

Projeto
Interdisciplinar
apresentado à Faculdade São Francisco de Piumhi - FASPI ao Curso de Graduação em Direito, orientado pelo Professor André Rüger.

Piumhi-MG
2013

2

SUMÁRIO
1-Titulo do projeto---------------------------------------------------------------------------04
2- Introdução----------------------------------------------------------------------------------04
3-Desenvolvimento--------------------------------------------------------------------------04
3.1 Objetivo geral----------------------------------------------------------------------------04
3.1.2-Objetivo específico-------------------------------------------------------------------04
3.1.3-Justificativa-----------------------------------------------------------------------------04
3.1.4-Problema--------------------------------------------------------------------------------05
3.1.5-Caso concreto-------------------------------------------------------------------------06
3.2-Competência do juízo falimentar----------------------------------------------------07
3.2.1-Créditos Trabalhistas e equiparados--------------------------------------------08
3.2.2-Indenização por acidente de trabalho-------------------------------------------09
3.2.3-Créditos trabalhistas-----------------------------------------------------------------09
3.2.4-Créditos equiparados----------------------------------------------------------------10
3.3-Prioridade de recebimento conforme a Lei---------------------------------------10
3.3.1-Créditos com direito de

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