Direitos sociais são cláusulas pétreas?

Páginas: 6 (1484 palavras) Publicado: 11 de setembro de 2014



Direitos sociais são ou não cláusulas pétreas?










Emanoel Vicente Bezerra Junior 1
Gabriel S. de Lima2
David Silva3


1 INTRODUÇÃO

Os direitos sociais são os direitos contidos dentro do texto constitucional que garantem aos indivíduos o exercício e o uso das garantias fundamentais, equilibrado o meio social através da igualdade concebida pelo Estado de Direito.Mas, os direitos sociais são considerados cláusulas petreas? Como entender esses direitos? Segundo o livro do doutrinador Alexandre de Morais consta o seguinte:
Nós autos da adin 939-07-DF, o ministro Carlos Velloso referiu-se aos direitos e garantias sociais, direitos atinentes a nacionalidade e direitos políticos como pertencentes à categoria de direitos e garantias individuais, logo,imodificáveis. Enquanto o ministro Marcos Aurélio afirmou a relação de continência dos direitos sociais dentre os direitos individuais previstos no artigo 60, parágrafo 4° da constituição federal.
Desta forma, o artigo científico vem para esclarecer a antinomia que existe no artigo 60, parágrafo 4°, IV da constituição que versa sobre os direitos sociais.

2 OS DIREITOS SOCIAIS NO ASPECTO GERAL

Odireitos humanos inicia a sua história no ano de 1789 com as declarações dos direitos humanos nos Estados Unidos. E os Direitos sociais (os direitos de todos dentro de uma sociedade), nasce com o objetivo de emancipar o indivíduo frente a subordinação de institutos opressores como o governo e organizações religiosas que detinham boa parcela do poder. Porém, ao se livrar desses institutos, principalmentecom o advento das ideias liberais e por fim com o liberalismo, os indivíduos perderam a proteção, ou boa tarte desta, que, eram dadas pelos mesmos institutos que as governavam. Logo mais, veio a ascensão do capitalismo e com ele, as ideias de crescimento econômico, só que não tinha nenhum outro meio de controle a não ser os que privilegiavam os grandes empresários e donos de indústrias. Essesfaziam com que os trabalhadores dessem o máximo pelo o mínimo de retribuição salarial. Isso causou diversas revoltas e manifestações em todos os lugares que, pelo qual foi atribuído esse meio de exploração socioeconômica. A classe trabalhadora que era a principal fonte de produção das riqueza da classe exploradora, se viu sem objetivos para trabalhar, pois o salário que ganhavam mal dava para asobrevivência, ou até mesmo de possuir um sonho, ou de almejar um modo melhor de vida, principalmente para a sua família. E, Lavados e bebidos com as ideias marxista que veio com uma suprema crítica a liberdade e uma maior autonomia de escolhas e expressões da classe do proletariado pôr um fim do processo de exploração capitalista, multidões foram as ruas para expressar a sua insatisfação e em busca daluta por uma vida digna.
E a partir de conflitos que vieram no íntimo da sociedade, o governo veio com a ideia e o intuito de criar leis, ou garantias que protegessem os direitos sociais que estavam sendo exacerbados frente ao desenvolvimento capitalista. Foi-se então criando condições para uma vida digna por meio de proteção e garantias concebidas pelo Estado Democrático de Direito. Os direitossociais em seu aspecto geral surgem em meados do século XX por meios desses movimentos dos trabalhadores agora sob a observância estatal para a garantia desses direitos fundamentais.

3 OS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL

O governo brasileiro é marcado por diversas revoltas populares afim de buscar melhorias e igualdade para a garantia de tais direitos postos na forma da constituição brasileira.Segundo o doutrinador jurídico Paulo Bonavides sobre as garantias:

Existe a garantia sempre em face de um interesse que demanda proteção e de um perigo que se deve conjurar. Nisso os publicistas se põem de acordo, porém as dificuldades surgem mais tarde quando a expressão se traslada para a esfera política e jurídica, tendo já, fora de toso significado técnico, uma dimensão conceitual, de...
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