Direitos sociais das gestantes

DIREITOS DA GESTANTE

DIREITOS SOCIAIS
São direitos de todos.
Art. 6º CF 1988 - a educação, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a saúde, a assistência aos desamparados e a moradia.

PROTEÇÃO À MATERNIDADE
Direito da mulher, durante a gestação, o parto e o pós-parto, à proteção e à prevenção contra a ocorrência de ameaça ou violação de seus direitos.

Prioridade em filas;

Proteção, assim como todas as mulheres, no caso de agressão física ou moral.

DIREITO NO TRABALHO(Garantidos pelas Leis Trabalhistas)
Declaração de comparecimento – justifica falta;
Mudança de função ou setor;
Estabilidade - a não ser demissão por justa causa;
Licença-maternidade - Lei 2513/07 ;
Salário-maternidade – INSS/Previdência Municipal;
Dispensa do trabalho para amamentar – 02 períodos de 30 min;
Licença paternidade

DIREITO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE
PRÉ- NATAL

Confirmou a gravidez - Procurar Unidade Básica de Saúde
Respeito e dignidade;
Atendimento em lugares arejados e limpos;
Um serviço de saúde de qualidade deve atender a gestante chamando-a pelo seu próprio nome, criar alternativas para evitar longas esperas e dar prioridade nas filas.

LEMBRE-SE
Você tem direito a atendimento gratuito e de boa qualidade nos Hospitais públicos e nos Hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

ATENÇÃO!!
Você tem direito ao
CARTÃO DA GESTANTE

FIQUE DE OLHO!
Em todas as consultas de pré-natal, a Equipe de Saúde deverá aferir sua pressão arterial, verificar o seu peso, medir sua barriga e escutar o coração do bebê.

EXAMES DE PRÉ-NATAL
Sangue;
Urina;
Preventivo de Câncer de Colo do Útero (Papanicolau);
Teste anti-HIV;
Ultrassonografia obstétrica.

DIREITO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE
PARTO

FIQUE ATENTA!
O parto é considerado uma urgência e o seu atendimento não pode ser recusado em nenhum hospital, maternidade ou casa de parto

Você sabia que o parto normal é o mais seguro para a