Direitos reais

DIREITOS REAIS

LIVRO III – DO DIREITO DAS COISAS

TITULO I – DA POSSE

-Ha autores que consideram compreendidos no direito real das coisas bens imateriais como o direito autoral e o direito a propriedade industrial. Contudo, a maioria dos doutrinadores entende o contrario. Tais direitos sao expressao da personalidade e nao integram o ambito do direito real.
-O CC nao cuida mais dos direitos autorais, da natureza incorporea, e por isso, traz regulação especifica.
- O direito das coisas abrange: posse, propriedade e direitos reais sobre coisas alheias.
-A materia está determinada no CC e tb em leis extravagantes, como:
->Compromisso de compra e venda Dec. 58/1937;

*Distinção entre direito real e pessoal.
-Distinguem-se ambos os direitos nos seguintes aspectos:
1 – Quanto aos sujeitos: O direito real apresenta uma peculariede pq o sujeito ativo é definido, o que nao se dah com o sujeito passivo. Assim, o SA serah o titular do direito, o SP serah toda a coletividade. A identificação do SP só se dah no momento da violação do direito. Ai entao o direito serah individualizado e identificado.
SA = DETERMINADO
SP = DETERMINAVEL
->Numa relação normal o SP é sempre identificado.

2 – Quanto ao objeto: O direito real tem por objeto, via de regra, um ou mais bens materiais determinados, moveis ou imoveis.
->Jah o direito obrigacional o objeto recai em uma prestação, que pode ser positiva ou negativa.

3 – Quanto a intermediação do sujeito: O direito real apresenta-se como um “jus in re” ou seja, um direito sobre a coisa. É exercido independente da colaboração de outra pessoa. O titular exerce odireito sobre a coisa sem qq intermediario.
->Jah no direito pessoal ha necessidade de intermediação de um sujeito, pois só existe a obrigação de dar uma bike, se o outro se obrigar a dar.

4 – Quanto a tipicidade: Os direitos reais sao tipicos e taxativos, definidos pelo legislador. Sao “numerus clausus”. Somente a lei pode criar direitos reais.
->O direito