Direitos reais

HIPOTECA

- é o direito real de garantia pelo qual o dev. dá em garantia um imóvel de sua propriedade.
Art. 1473: objetos de hipoteca. I) Veja que se um terreno foi dado em hipoteca, a casa construída sobre ele tb estará onerada pela hipoteca, pois é acessória; IV) estradas de ferro e tudo q as compõem; V) uma cachoeira pode ser dada em hipoteca pq é fonte de energia. Jazidas, minas tb podem ser objeto de hipoteca; VII) navios e aeronaves p/efeitos legais são considerados imóveis.
Se o imóvel dado em hipoteca já é tb objeto de um usufruto, este continua valendo (1474).
Art 1475: se a casa foi dada em hipoteca aquele que recebeu a garantia não pode exigir que aquele que deu a garantia não venda o imóvel, mas pode dizer q se ele vender terá q pagar a hipoteca imediatamente.
Art 1476: se o contrato da 1ª hipoteca permitir poderá ser feita uma 2ª hipoteca sobre o mesmo imóvel (é chamada de subhipoteca).
Art 1477: vencida a 1ª hipoteca, só depois o credor pode executar a 2ª. Para estabelecer qual foi a 1ª hipoteca imposta a data do registro. Se a 2ª hipoteca vencer antes da 1ª o credor da 2ª não pode executá-la antes do vencimento da 1ª. Mas o credor da 2ª poderá resgatar a 1ª hipoteca (compra para receber depois) para executar ambas.
( se o credor da 1ª hipoteca executar o devedor a dívida referente à 2ª hipoteca fica antecipada/vencida. (com a venda da casa o 2º credor fica sem garantia).
§ ú, 1477: se o devedor deixa de pagar a 2ª hipoteca ele não pode ser considerado insolvente.
( na insolvência, todos débitos vencem.
Art 1478: vencida a 1ª hipoteca e o credor não recebe o 2º credor fica prejudicado, este então pode exigir que o 1º credor cobre a hipoteca, e exigir que o devedor pague. Então, pode o 2º consignar o valor, citando o devedor para pagar e o credor para receber (em ação de consignação em pagamento).
Se o devedor pagar, há o levantamento do depósito e a extinção da 1º hipoteca.
Se o devedor não pagar, pode o 2º credor dar o depósito ao 1º e