Direitos Reais

Páginas: 22 (5479 palavras) Publicado: 20 de outubro de 2014
TRABALHO DE DIREITO CIVIL: Modos de aquisição da propriedade
móvel.

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil
IV, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas,
do Centro Universitário Newton Paiva, como
requisito parcial para aprovação no 6º período do
curso de Direito.

BELO HORIZONTE
2013

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RESUMO

Este trabalho tem por finalidade demonstrar os modos de aquisição dapropriedade
móvel, trazendo os conceitos e vários entendimentos doutrinários, bem como o
entendimento jurisprudencial dos tribunais. Com intuito de definir e conceituar as
maneiras do sujeito se tornar proprietário de um bem, será descrito de maneira bem
clara e didática a ocorrência da ocupação, como se ocorre o achado do tesouro, o
conceito de especificação, da comistão, confusão e adjunção,bem como detalhar a
ocorrência do usucapião e da tradição.
Palavras Chave: 1. Propriedade 2. Aquisição 3. Móvel 4. Código Civil

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho visa elucidar as formas de aquisição da propriedade móvel, por meio
dos institutos existentes no Código Civil brasileiro. Essa explanação traz conceitos
dos mais eméritos autores da doutrina nacional, bem como, as decisões de notório*Alunos do 6º período do curso de direito do Centro Universitário Newton Paiva
E-mail: np.direito@hotmail.com
**Professor de Direito Civil IV do curso de direito no Centro Universitário Newton Paiva

saber jurídico dos diversos tribunais brasileiros.
O forte crescimento da industrialização no mundo, bem como a consumismo elevado
fez com que se desse uma maior importância na propriedademóvel, pois a estes
reserva importante papel de circulação das riquezas, bem como a dinâmica da
sociedade.
As formas pelas quais se adquire a propriedade do bem móvel não são inteiramente
iguais às estabelecidas para os imóveis. As diferenças decorrem das características
físicas de cada categoria e da importância econômica conferida pelos seres
humanos às coisas que apropriam.

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2 DAOCUPAÇÃO

A ocupação é um modo de aquisição da propriedade no qual o sujeito se torna
proprietário de coisa móvel sem dono ou coisa abandonada. O Código Civil de 2002
no artigo 1.263 classifica a ocupação como: quem se assenhorear de coisa sem
dono para logo lhe adquire a propriedade, não sendo essa ocupação defesa por lei.
O abandono não se presume, deve resultar da vontade do proprietário de sedispor
do que lhe pertence, pois o simples fato de uma coisa ser encontrada na rua, não
significa ter sido abandonada ou renunciada, podendo tratar-se de coisa perdida ou
objeto de invenção. O Código Civil usa o termo descoberta, define César Fiuza
(2011 p.888).
Invenção ou descoberta é o ato de se encontrar coisa vaga. A palavra
invenção é derivada do latim invenire (achar, encontrar,descobrir), e a
pessoa que acha recebe o nome de inventor.

Dependendo da situação é impossível definir se o dono esqueceu ou renunciou a
coisa. Os procedimentos legais para definir esta questão, estão previstos no Código
Civil nos artigos 1.233 a 1.237 e o artigo 169, II do Código Penal. O inventor tem o
prazo de 15 dias para restituir a coisa ao verdadeiro dono, ou leva-la à autoridadecompetente. A autoridade policial deverá lavrar um auto, descrevendo a coisa e seu
inventor, podendo a coisa ser levada diretamente a uma autoridade judicial. A
citação ao dono, no caso de ser conhecido, será feita pelo juiz. Caso contrário será
publicado dois editais, com intervalo de 10 dias entre um e outro, no caso do valor
do bem comportar tais despesas. Ocorrendo o comparecimento do dono, acoisa
será entregue. Não comparecendo no prazo de 60 dias da publicação dos editais, o
juiz determinará que a coisa seja vendida em leilão, sendo que do preço obtido,
serão deduzidos as despesas, à custa e recompensa ou prejuízos do inventor. O
saldo remanescente pertencerá ao Município que a coisa foi encontrada. No caso do
valor da coisa encontrada for pequeno, o município poderá deixar a...
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