Direitos Reais

Páginas: 10 (2392 palavras) Publicado: 21 de abril de 2014
DIREITO DE SUPERFÍCIE:

Introdução – origem e contextualização
O direito de superfície, assim como a enfiteuse, é um direito real de gozo ou fruição sobre coisa
alheia. Isto é, o titular do direito real é titular de algum ou alguns dos atributos da propriedade (GRUD).
É dizer, o direito de propriedade é o direito real mais amplo, compreendo todos os seus atributos,
podendo o proprietáriousar, gozar, reaver o bem de quem quer injustamente o detenha, e de dele
dispor livremente. No caso específico do direito real de superfície, o superficiário – que é o titular do
direito real – adquire, gratuita ou onerosamente, titularidade sobre o atributo de fruir da coisa
pertencente ao proprietário – fundeiro –, especificamente no que concerne a construir e plantar.
A doutrina costuma dizerque o direito de superfície veio para ocupar o lugar que antes era da
enfiteuse (et al, Caio Mário da Silva Pereira, Direito Civil – direitos reais, 2012).
A origem do direito superficiário é romana. Já naquela época se tinha conhecimento e aplicação
da parêmia superfícies solo cedit, ou seja: tudo aquilo que agregava ao solo passaria ao domínio do
proprietário (Venosa, Direito Civil, vol.VI, 2006). Portanto, o direito de superfície constitui uma exceção
à regra geral.
Originariamente, a superfície surge como forma de arrendamento e somente se reconhecia o
direito de construir em terreno alheio e não o direito de plantar. O Código Civil Napoleônico, em
demonstração de total repúdio a quaisquer resquícios feudais, não introduziu o instituto – assim como
não o fez com a enfiteuse– no ordenamento jurídico francês. Em Portugal, somente foi reconhecido em
1948 e ganhou força com a extinção da enfiteuse (ibidem).
Com a expansão imobiliária, principalmente em grandes centros urbanos, atualmente, as
legislações de diversos países passaram a reconhecer o direito real de superfície, como instrumento de
política urbana.
De fato, o direito de superfície foi também introduzido noordenamento jurídico brasileiro, por
força do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).
Em seguida, o Código Civil de 2002 aboliu novas enfiteuses (art. 2.038), e previu expressamente
o direito superficiário, gratuito ou oneroso, mas obrigatoriamente por prazo determinado (arts. 1.369 a
1.377).

Conceituação do instituto
O Código Civil de 2002 assim introduz o direito de superfície:“O proprietário pode conceder a
outrem o direito de construir ou plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura
pública devidamente registrada no Cartório do Registro de Imóveis” (art. 1.369).

Trata-se, portanto, de “uma concessão que o proprietário faz a outrem, para que se utilize de sua
propriedade, tanto para construir como para plantar” (Venosa, idem, p. 424). Suavalidade depende de
escritura pública e sua eficácia perante terceiros, como ocorre com todos os direitos reais, depende de
registro imobiliário (cfr. art. 1.369 c/c art. 104 III do CCB/2002).
Portanto, está-se diante de direito de superfície, quando um proprietário concede a outrem o
direito de construir ou plantar em seu terreno, em tempo convencionado (art. 1.369). Uma vez extinta aconcessão, o proprietário voltará a ter a propriedade plena sobre o terreno e sobre as construções e/ou
plantações existentes, salvo estipulação em contrário pelas partes (art. 1.375).

Partes – superficiário e fundeiro
As partes envolvidas são: o superficiário, que é o titular do direito real, a quem é assegurado o
direito de construir e plantar em terreno alheio, assumindo a posse direta da coisa eadquirindo a
propriedade das referidas acessões artificiais; e o fundeiro (ou concedente), que tem o direito à
propriedade da coisa e direito ao recebimento de uma prestação, um cânon. Ambos possuem direito de
preferência, seja do proprietário em relação às edificações e plantações, ou do superficiário em relação
à propriedade da coisa.

Objeto do direito de superfície
O direito de...
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