DIREITOS REAIS

PROCURAÇÃO E CONTRATOS DE HONORÁRIOS

1. Lei 8906/94 - Inexistencia de hierarquia - Inviolabilidade (I - Do Advogado no Exercício das Funções; II - Escritório)

2. Magistratura - Conselho Nacional de Justiça - CNJ (I - PCA; II - Representação)

3. Ministerio Publico - Conselho Nacional do Ministerio Publico (CNMP)

4. Advocacia
- Ata
- Agravo retido
- Alegações Finais

5. Art. 125, IV, CPC - Conciliação a qualquer tempo
6. Procedimento Sumário - Art. 281, CPC - Contestação Apresentada em Audiencia
7. Intimação Válida - Art. 236, CPC com antecedência de 24 horas - Vide art. 192, CPC
- Varias audiências
- Vários advogados na Procuração
8. Adiamento da audiência - Art. 453, II, CPC + § 1º
9. Comportamento em audiências
- Cumprimentos
- Testemunhos
- Vestes
- Celular
- Depoimento Pessoal
10. Testemunhas - Art. 414, § 1º § + art. 405, CPC - Art. 416, § 2º, CPC - Falso Testemunho
11. Relação entre Advogado e cliente
- Contrato de Honorários
- Honorários de sucumbências - Art. 20, CPC
- Art. 475-J, CPC
- Procurações + Ad judicia + Ad judicia et extra + Criminal + inventário
- Substabelecimento. O substabelecido não tem relação com a parte contratante.
- Acordo com a parte adversa
- Tratamento com o colega
- Inviolabilidade do Escritório
- Pontualidade do Juiz - LOMAN, Art. 33, VI - Atraso de 30 minutos no máximo.

ELABORAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL + PROCURAÇÃO

Procuração
- Outorgante (Parte)
- Outorgado (Advogado)
- Poderes outorgados ao advogado para o foro geral e especial.
- Não devem constar da procuração: poderes para receber citação e intimação
- Revogação de procuração - por AR - Aviso de recebimento (parte)
- Por AR - Aviso e recebimento + notação do processo