Direitos Reais - Athaydeville Barra da Tijuca

BREVE INTRÓITO
Athaydeville foi um projeto de construção de residências, lojas e escritórios, lançado em 1969, no bairro da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Depois de grandes atrasos nas obras, reduções drásticas nas dimensões do projeto e pendências judiciais, foram erguidas três torres residenciais, das quais, uma delas, apesar de vendida a centenas de adquirentes, ainda aguarda ocupação.

Com o estabelecimento de contratos com os interessados em apartamentos nas torres, que nunca ficavam prontas, o Grupo Desenvolvimento, os recomprava por pouco mais do que havia sido pago em uma época de inflação alta, e os revendia usando o mesmo expediente para novos interessados, onde a transmissão do imóvel nunca era oficializada no RGI, portanto não ficando caracterizada a efetiva propriedade, ficando essa efetiva propriedade das unidades das torres a luz da lei, com o Grupo Desenvolvimento.
Todavia, era entregue ao novo comprador entregava uma fração ideal do terreno para cada, gravado no cadastro da prefeitura como expectativa para nova construção e dividindo, dessa forma, com os adquirentes o valor do IPTU, ou seja, aqueles que nunca tiveram seus apartamentos pagam o IPTU dos esqueletos, ou em alguns casos de algo ainda não existente.
E de golpe em golpe, com os prédios se arrastando, e as obras, só sendo aceleradas quando nova campanha de vendas se inciava, como forma de atrair mais interessados, voltando logo após a paralizia de antes, para girar o golpe mais uma vez.
Como se vê, apesar de inúmeros apartamentos terem sido vendidos, seus donos nunca puderam residir em suas propriedades. Ou seja, os investidores foram ludibriados ao acreditarem na efetiva construção do empreendimento.
QUESTÃO FUNDIÁRIA
A questão fundiária tange a questão da efetiva propriedade. É cediço no ordenamento jurídico brasileiro que a propriedade do bem imóvel é estabelecida única e exclusivamente mediante registro no RGI.
Dessa forma, não houve aos adquirentes das unidades do