direitos questoes

1 – Defina o que é contrato de trabalho (ART. 442 CLT) ?
A obrigação de prestar serviço pode ser contraída individualmente pelo empregado; o sujeito-empregado é individual e o contrato chama-se contrato individual de trabalho. Quando a obrigação for assumida por conjunto de trabalhadores, o sujeito é plural, coletivo, e denomina-se contrato coletivo de trabalho. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso que corresponde à relação de emprego que poderá ser acordado tácita ou expressamente, ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado

2 - Indique quais são os sujeitos do contrato de trabalho ?
Empregado: É a pessoa física, que presta serviços pessoalmente, de forma não eventual, subordinada e mediante salário.Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.Empregador: Empresa individual ou coletiva, que assumindo riscos da atividade econômica (alteridade), admite, assalaria e dirige prestação pessoal de serviço.Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço
3 - Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado ?
O pagamento em moeda corrente, mediante recibo, deverá ser feito até o 5º dia útil do período (mês, quinzena, semana) subseqüente ao vencido, conforme expressamente prevê a lei.

4 - Qual o procedimento a ser adotado se o empregado que está cumprindo aviso prévio praticar irregularidades no trabalho ?
Caso o colaborador pratique irregularidades no período do aviso prévio, o empregador poderá aplicar advertência para que o empregado tenha ciência do seu comportamento irregular, aplicar suspensão visando disciplinar e resgatar o comportamento do empregado, conforme as exigências da empresa. Em casos graves, a empresa poderá aplicar a justa causa,