direitos prisional

UNIESP - FACULDADE TIJUCUSSU - SAO CAETANO DO SUL
CURSO SERVIÇO SOCIAL

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

São Caetano do Sul
2012
UNIESP - FACULDADE TIJUCUSSU - SAO CAETANO DO SUL
CURSO SERVIÇO SOCIAL

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Trabalho apresentado à disciplina
Metodologia do Trabalho Científico
Profº Marcia Lilla

São Caetano do Sul
2012
1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo abordar sobre a situação atual do Sistema Prisional Brasileiro, trazendo informações sobre superlotação, doenças dos detentos, rebeliões, fugas e leis específicas sobre o assunto.

O Sistema Prisional Brasileiro, em pleno século XXI, vive uma verdadeira falência administrativa. A realidade penitenciária é arcaica, os estabelecimentos prisionais estão superlotados, amontoando presos em celas, em ambientes sujos, úmidos, sem nenhuma higiene.

O sistema carcerário brasileiro, na quase totalidade é formado por unidades pertencentes à esfera estadual de governo, a imensa maioria com excesso populacional carcerário, não possibilitando aos administradores, por falta de espaço físico, a individualização da pena, muitas vezes não havendo condições para separação entre os presos provisórios e os condenados, descumprindo uma norma da Lei de Execução Penal, que estabelece a custodia separada entre processados e sentenciados, e estes, pelos respectivos regimes (SENNA, 2008).

Porém, o Sistema prisional brasileiro está falido, assim como em muitos outros países. A precariedade e as condições subumanas que os detentos estão submetidos são de muita violência. Na realidade, os presídios brasileiros são intitulados de “depósitos humanos”, onde a superlotação condiciona à violência sexual, ocasionando a proliferação de graves doenças, além de drogas devido a pouca fiscalização nas visitas de familiares e outros indivíduos.

Segundo Mirabete (2004), a falência de nosso sistema carcerário tem