Direitos positivados e direitos efetivados

1. Introdução

O presente trabalho traz o tema “Direitos positivados e efetivados - A efetivação das ações afirmativas previstas no Estatuto da Igualdade Racial”.

O estudo interdisciplinar abrange diversos ângulos como a Sociologia, Antropologia, Teoria Política e Fundamentos do Serviço Social ll a fim de compreender o processo da efetivação das ações afirmativas e políticas de cotas universitárias.

Existe uma grande polêmica entre grupos estudantis e partidos que defendem e os que não defendem as ações afirmativas como, por exemplo, a política de cotas em universidades.

Nosso objetivo é analisar através de pesquisas e estatísticas se as ações afirmativas como as políticas de cotas nas universidades sociabilizam e atendem a necessidade do negro de ser socialmente integrado na sociedade com direitos igualitários.

A primeira parte do presente trabalho abordará o negro na sociedade desde o fim da escravidão em 1888 passando pelo processo da trajetória do negro nas escolas, investigando a sua importância e seu processo de evolução na sociedade brasileira até a atualidade.

Na segunda parte, abordará as ações afirmativas que visam amenizar as desigualdades sendo essencial para a efetivação de política de cotas em universidades.

Na terceira parte, por sua vez, trata da política de cotas em universidades, o que favoreceu para a sua efetivação e informações sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal para que as cotas sejam consideradas constitucionais.

Por fim, através de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relata sobre a diferenciação do negro e do branco em sua qualificação profissional, renda mensal e cargos.

Com ênfase na efetivação das ações afirmativas, especialmente a política de cotas nas universidades iremos tratar desta discussão para que possamos ter melhor entendimento do assunto, baseado em dados bibliográficos e estatísticos para a comprovação da realidade.