direitos politicos

Páginas: 2 (368 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
5. O retrocesso do Estado Novo: extinção dos partidos
políticos e malogro do partido único
Da Constituição de 1934 à Constituição de 1946, com o advento
do Estado Novo e a implantação de suaditadura, em 1937, ocorre um
hiato de toda a vida partidária em nosso país.
A pluralidade partidária se extingue. Paira sobre os partidos o
silêncio da Carta fascista. Nem sequer o partido únicovinga, partido
que em toda a parte é o sustentáculo das ditaduras, o braço político da
opressão organizada. Houve com efeito tentativa malograda de criá-lo,
ao anunciar-se a fundação de um movimentode bases oficiais, com o
nome de Legião Cívica Brasileira (Discurso de Amaral Peixoto, a 27 de
maio de 1938, proferido com a autoridade de genro do Sr. Getúlio
Vargas e Interventor Federal daditadura, no Estado do Rio). Não
chegou esse movimento a florescer em virtude da resistência oposta
pelo Exército.
Era ele, todavia, a réplica que o ditador procurava dar à deserção
do apoiointegralista, uma vez que o movimento dos camisas verdes
(Ação Integralista Brasileira) apelara para a rebelião armada, após ver
frustrados os seus propósitos políticos, frustração patenteada com osefeitos do Decreto-Lei n. 37, de 2 de dezembro de 1937, que dissolvera
os partidos existentes no país e interditara daí por diante toda ação
política organizada em bases partidárias.
Com a derrota daItália fascista e da Alemanha nazista, o Estado
Novo, já agonizante, deu, sob intensa pressão da classe média, uma
guinada para a democracia, preparando e decretando a 28 de maio de
1945 a Leinúmero 7.586 do novo Código Eleitoral.
Trouxe a legislação do fim da quadra ditatorial importantes
novidades para o processo eleitoral no país: instituiu, pela vez primeira
em nossa história, opartido de âmbito nacional, fez obrigatória a
candidatura partidária, adotou a representação proporcional e definiu,
para efeito de registro, o partido político de caráter nacional.
Veio a seguir a...
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