Direitos indígenas fundamentais e sua tutela na ordem jurídica brasileira

Direitos indígenas fundamentais e sua tutela na ordem jurídica brasileira
Manoel Nascimento de Souza, Erivaldo Moreira Barbosa

Resumo: Esta pesquisa analisa a tutela conferida pela ordem jurídica brasileira aos direitos indígenas de natureza fundamental por meio do estudo jurídico do arcabouço normativo indigenista, atentando-se para seu processo evolutivo e as principais conquistas reconhecidas às comunidades tradicionais. Para tanto, se realizou um estudo bibliográfico referente à temática, empregando como método de abordagem a hermenêutica jurídica que auxiliou na interpretação e compreensão das regras constitucionais e infraconstitucionais indígenas e entendimentos jurisprudenciais correlatos utilizados. Desse modo, pelo desenvolvimento da pesquisa constatou-se que a legislação indigenista esteve, conforme o atendimento de objetivos de cunho políticos e econômicos predominantes em cada período histórico, impregnada pelos modelos exterminacionista, integracionista e reconhecedor dos direitos indígenas e ampliação de garantias, revelando, assim, a ocorrência de um avanço no sistema legal de resguardo aos interesses e necessidades dos índios, o qual encontra hodiernamente obstáculos devido à vigência de diplomas jurídicos arcaicos que não tutelam efetivamente o respeito à diferença étnica indígena, impedindo o alcance à defesa satisfatória ao patrimônio cultural indígena.
Palavras-chave: Direitos indígenas. Tutela. Ordem jurídica.
Sumário: 1. Introdução. 2. Evolução histórica da legislação indígena. 3. Tutela indígena: a capacidade jurídica dos índios e exercício de direitos. 4. Direitos indígenas fundamentais. 5. Considerações Finais. 6. Referências
1. INTRODUÇÃO
A diversidade étnica brasileira é uma característica peculiar que faz do Brasil um país multicultural, graças ao patrimônio cultural dos diversos grupos sociais formadores da sociedade nacional. Dentre as contribuições desses grupos destacam-se as das nações indígenas, povos considerados nativos