Direitos indigenas: um instrumental de regulação da relação entre direito, estado e os povos indigenas

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA - UEPB
DIREITOS INDIGENAS: UM INSTRUMENTAL DE REGULAÇÃO DA RELAÇÃO
ENTRE DIREITO, ESTADO E OS POVOS INDIGENAS

Auricélia Rossana da Silva Freitas1

“Alguém deve rever, escrever e assinar os autos do passado antes que o Tempo passe tudo a raso”.
Cora Coralina2
Resumo
Este artigo analisa a invisibilidade sobre os povos indígenas frente ao arcabouço jurídico brasileiro e como os povos indígenas no processo constituinte se tornaram protagonistas nos artigos específicos que concerne aos seus direitos, partindo da abordagem de elementos históricos determinantes que possibilitam a visualização deste cenário tenso, cheio de conflitos e contradições, procurando estabelecer a relação das populações indígenas com o
Estado e com a sociedade envolvente, estabelecendo dois marcos legais importantes, o processo Constituinte e a aplicação desta nova norma jurídica, e a legislação internacional, com base na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), trazendo a tona uma visão dos povos indígenas, para além dos livros didáticos e do universo midiático , caminhou-se de uma condição onde há a negação destes enquanto pessoas humanas, à emergência étnica e seu protagonismo na construção de um Estado multicultural.
Palavras-chave: Direitos indígenas, Estado, Povos indígenas.

Abstrac
This article examines the invisibility of indigenous peoples forward the brazilian legal framework and how indigenous peoples in the constitutional process have become protagonists in specific articles that respects their rights, based on the approach of determining historical elements that enable the visualiz ation of this scenario tense, full conflicts and contradictions, trying to establish the relationship of indigenous peoples with the state and with the surrounding society, establishing two important legal landmarks, the
Constitutional process and the application of this new rule juridical, and international
legislation,